O CEDCA atua na formulação e fiscalização das políticas públicas voltadas para a proteção de crianças e adolescentes em Mato Grosso.
Fundado em 1990 e reestruturado em 2011, o Conselho atua de acordo com as diretrizes do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e é responsável pela gestão do Fundo de Infância e Adolescência (FIA).
O CEDCA é composto por 18 membros efetivos, sendo nove representantes do Poder Público e nove de organizações não governamentais (ONGs) de defesa dos direitos da criança e do adolescente. A composição paritária garante que a sociedade civil tenha uma voz ativa na formulação e acompanhamento das políticas públicas.
Entre as principais funções do CEDCA estão o controle e fiscalização das políticas assistenciais de proteção à criança e ao adolescente, a formulação de políticas públicas direcionadas à infância e juventude, e a captação e gestão dos recursos do FIA, que financiam projetos e atividades voltados para este público.
O procurador de Justiça, titular da Procuradoria Especializada da Criança e do Adolescente, Paulo Prado, ressaltou, em sua fala, que o CEDCA é o órgão mais importante do estado de Mato Grosso para o destino das crianças e dos adolescentes, independente de Ministério Público, Tribunal de Justiça e Governo de Mato Grosso.
“O papel dos conselheiros é importantíssimo, e nós temos representantes do Estado e da Sociedade Civil. Esses dois polos precisam conversar pensando em crianças e adolescentes, agindo juntos. E nós precisamos trabalhar juntos, se estamos errando, vamos corrigir, vamos alinhar, vamos unir. Sucesso a todos, pois as crianças de Mato Grosso dependem muito de vocês”, enfatizou.
A secretária de Assistência Social e Cidadania, Grasi Paes Bugalho, parabenizou os novos conselheiros do CEDCA pela disponibilidade e dedicação em assumir um compromisso formal perante a sociedade mato-grossense para fazer o melhor na política de defesa dos direitos das crianças e dos adolescentes.
“Desejo que seja uma gestão profícua e abençoada e que realmente a gente consiga traçar políticas públicas, discutir, demandar, e com certeza fazer essa sinergia, com diálogo. Estamos aqui para discutir ideias, não bandeiras partidárias, mas políticas públicas que possam realmente mudar a vida das pessoas, nós acreditamos nisso. E quando vemos os poderes constituídos, Judiciário, Executivo e sociedade civil juntos, a gente sabe e acredita em um futuro melhor. As crianças não são o futuro do nosso país, elas são o agora do nosso país. E se a gente não resolver o agora, não há o que se falar em futuro. Então, contem realmente com o governo para ir em busca de uma melhoria das políticas para nossas crianças e adolescentes”, completou a secretária.
Também estiveram presentes no evento o secretário adjunto de Segurança Pública de Mato Grosso, coronel Héverton Mourett de Oliveira; o promotor de Justiça, Nilton César Padovan; o juiz Tiago Souza Nogueira de Abreu, titular da Vara Especializada da Infância e Juventude de Várzea Grande; e o coronel da reserva remunerada da Polícia Militar, Flávio Ramalho dos Santos, representando a OAB/MT.
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Fonte: Governo MT – MT