A Secretaria de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz MT) concluiu, nesta quinta-feira (19.09), o seminário “Tributação no Setor de Combustíveis: Controle, Monitoramento e Fiscalização”, que reuniu cerca de 150 servidores fazendários. Realizado entre os dias 17 e 19 de setembro, o evento teve como objetivo compartilhar conhecimentos sobre as práticas de tributação, combate a fraudes e os desafios logísticos relacionados ao setor de combustíveis, um dos mais relevantes para a arrecadação do estado.
No último dia do seminário, os participantes assistiram a palestras ministradas pelo secretário de Fazenda de Mato Grosso, Rogério Gallo, e por representantes da Agência Nacional do Petróleo (ANP), do Instituto Combustível Legal (ICL) e do Sindicato Nacional das Empresas Distribuidoras de Combustíveis e de Lubrificantes (Sindicom). Os temas abordados incluíram as recentes discussões sobre a reforma tributária, estratégias de combate às fraudes e sonegação fiscal, e a logística de riscos das operações com combustíveis.
Ao falar sobre a reforma tributária e o setor de combustíveis, o secretário de Fazenda, Rogério Gallo, ressaltou que o regime tributário dos combustíveis é um dos pontos polêmicos, que impacta o pacto federativo e a autonomia dos estados. De acordo com a proposta, a tributação para os combustíveis permanecerá monofásica, com alíquotas uniformes em todo o território nacional.
“Um dos pilares da reforma foi, de fato, manter a autonomia dos estados e essa autonomia é sustentada exclusivamente na liberdade para fixar as alíquotas, sejam elas definidas pelos estados, pelos parlamentos estaduais ou municipais. E nos combustíveis, é onde tivemos a maior restrição”, afirmou o secretário de Fazenda.
Já a participação dos representantes da ANP, ICL e Sindicom trouxe uma visão ampla sobre o setor, abordando desde o mercado de combustíveis e o impacto das fraudes tributárias até os riscos logísticos enfrentados nas operações de distribuição. A troca de experiências entre os palestrantes e os servidores fazendários, bem como a atuação conjunta dos órgãos de controle e dos fiscos, contribui para a identificação de melhores práticas e estratégias de fiscalização, fortalecendo o combate à sonegação.
“Na situação que vivemos hoje, com o aumento da complexidade das fraudes no mercado de combustíveis no Brasil, é essencial que eventos como este sejam realizados. Atualmente, os órgãos públicos precisam se apoiar mutuamente para combater essas fraudes estruturadas, com informações e operações”, afirmou o Superintendente Adjunto de Fiscalização do Abastecimento da ANP, Carlos Neri.
O diretor executivo do Instituto Combustível Legal, Carlo Rodrigo Faccio, ressaltou que as fraudes estão cada vez mais estruturadas, exigindo uma atuação mais rigorosa dos fiscos estaduais e órgãos de controle. “A fraude é tão organizada que os fiscos precisam estar extremamente atentos, pois há particularidades em cada elo da cadeia que desviam recursos do erário, prejudicando também a sociedade. A Sefaz e o estado de Mato Grosso estão de parabéns, primeiro, por organizarem este seminário, que é uma oportunidade de compartilhar informações, e segundo, por proporcionar capacitação contínua aos agentes públicos para combater essas práticas ilícitas”.
Além dos palestrantes nacionais, o seminário contou com a colaboração de servidores das superintendências de Fiscalização e de Controle e Monitoramento, da Sefaz, que também compartilharam seu conhecimento aos participantes. O fiscal de tributos estaduais Rodrigo Sarkis, da coordenadoria de Controle de Declarações, destacou a importância do monitoramento no combate às fraudes.
“O combustível não possui chassi, número de série ou data de fabricação; portanto, seu controle se dá por meio de documentos fiscais. Uma vez sonegada, essa receita dificilmente é revertida ao erário, desencadeando concorrência desleal no mercado varejista, lavagem de dinheiro e execuções fiscais infrutíferas. Por isso, é fundamental o controle e monitoramento das operações para mitigar a sonegação fiscal nesse segmento, que é sensível à receita pública e representa quase 30% da arrecadação do estado”.
Ainda participaram como palestrantes a coordenadora de Fiscalização de Combustível, Comércio e Serviços, Ana Paula Miraglia, a fiscal de tributos Nyedja Alvez Galvão, especialista em fiscalização de combustíveis e integrante do GT05, e o diretor executivo do Sindicom, Mozart Rodrigues Filho. O evento foi realizado no auditório do Ministério Públicos e todos os participantes serão certificados pela Escola Fazendária.
Fonte: Governo MT – MT