O edital também prevê a destinação dos bens inservíveis e inutilizados das unidades do Poder Executivo, que, por estado de precariedade, não tiverem sido comprados durante os leilões públicos. As inscrições iniciaram em janeiro e seguem até novembro de 2025, dois meses antes do prazo de validade do edital.
O secretário de Planejamento e Gestão, Basílio Bezerra, afirmou que a ação atende a Lei nº 7862, de 19 de dezembro de 2022, que trata da Política Estadual de Resíduos Sólidos. “Esse credenciamento é parte da estratégia de trabalho que temos realizado em torno da eficiência econômica e da sustentabilidade institucional”, pontuou.
A administração pública estadual não pagará por esse serviço de coleta e reciclagem, gerando economia aos cofres públicos. Diferente do que aconteceria se ela optasse pelo modelo convencional, por exemplo, tendo que pagar um transporte para recolher e depositar o lixo num aterro comum.
“O Estado não precisará pagar pela coleta e destinação desse material e garantirá uma destinação ecologicamente correta para ele”, disse o secretário.
As unidades coletoras usufruem do pagamento do material reciclado, que é por elas processado e vendido à indústria. As responsáveis devem estar autorizadas a exercer as atividades pelo poder público, atendendo a critérios técnicos, ambientais e de saúde pública. É necessário também possuir sede ou instalações em Mato Grosso.
Na indústria, o material reciclado serve de insumo a ser reutilizado nas linhas de produção das fábricas e retorna como novos produtos às prateleiras do mercado. Portanto, além de economicidade, o credenciamento também se configura como uma das estratégias estaduais para a sustentabilidade ambiental previstas no Plano Plurianual do Estado de Mato Grosso 2024-2027.
Sustentabilidade institucional
O edital deste ano amplia as ações da chamada de 2021, pois engloba a instalação de pontos estratégicos para o descarte correto e o recolhimento seletivo de lixo doméstico e comercial, inclusive de óleo e eletrônicos, que são gerados nas unidades públicas do Centro Político de Administração (CPA).
A iniciativa atende aos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS), principalmente os ODS 6 e 12 que estão voltados para o saneamento básico e a garantia de padrões que reduzam a geração de resíduos por meio da prevenção, reciclagem e reuso, conforme a secretária da Adjunta de Patrimônio e Serviços, Karollyne Martimiano.
“Ao adotarmos práticas de gestão de resíduos, reciclagem e reuso podemos reduzir a quantidade de lixo que é descartada de forma inadequada, evitando a contaminação do solo, da água e do ar. Além disso, a reciclagem e o reuso dos materiais contribuem para a economia de recursos naturais e redução de poluentes”, afirmou a secretária Adjunta.
O processo foi elaborado pela Adjunta de Patrimônio e Serviços.
Acesse aqui o edital
Fonte: Governo MT – MT