Apesar da preocupação do setor produtivo com a chamada “moratória da soja”, o secretário de Comércio e Relações Internacionais do Ministério da Agricultura (Mapa), Roberto Perosa, em conversa com jornalistas, nesta terça-feira (07.08), minimizou o problema dizendo que o governo não vê dificuldades em cumprir a nova legislação da União Europeia (UE) que entrará em vigor em janeiro de 2025.
A legislação exige a rastreabilidade em 100% da cadeia produtiva e impede a importação de produtos ligados a desmatamento, sem considerar a diferença entre desmatamento legal e ilegal, previstas na legislação brasileira. “A gente entende que podemos ser parceiros da União Europeia. Não estamos tão preocupados (quanto os Estados Unidos) porque entendemos que não temos nenhuma dificuldade para atender (a lei). Claro que precisamos comprovar e é esse o grande desafio”, comentou Perosa.
“Vamos arrumar um jeito de entregar as informações (de rastreabilidade). Estamos desenvolvendo mecanismos que façam essa medição aqui no Brasil. Estamos vendo algumas metodologias para abarcar isso”, disse o secretário. A criação de uma plataforma para comportar as informações dos produtos é uma das alternativas que está em análise pelo governo federal. “O ministério quer potencializar a ajuda para que haja o atendimento à legislação (pelos exportadores)”, completou.
Perosa afirmou, no entanto, que o posicionamento consolidado por todo o Mercosul é de que pode atender a demanda e enviar produtos que não estejam ligados ao desmatamento ilegal, uma vez que a legislação brasileira, por exemplo, permite o desmatamento legal em determinadas áreas. “Isso está consolidado em qualquer comunicação nossa. Nós não vamos contra à lei do nosso país”, garantiu. Na hipótese das autoridades europeias não aceitarem nem os produtos ligados ao desmatamento legal, Perosa lembrou que a UE é um importante parceiro comercial para o Brasil, mas não é o mais importante, e que os produtos que a Europa não comprar poderão ir para outros mercados mais relevantes, como a Ásia.
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PREJUÍZOS – Para o presidente do Instituto do Agronegócio (IA), Isan Rezende (foto), a nova legislação europeia vai sim trazer prejuízos às exportações brasileiras, mas mais que isso, é uma afronta e um desrespeito à soberania do Brasil. “Essa medida, ditada por interesses externos, compromete nossa capacidade de alimentar o mundo e impede o progresso de milhões de brasileiros, especialmente na Amazônia”.
Rezende lembrou que no mês passado a câmara dos Deputados se propôs inclusive a abrir uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar a atuação das organizações não governamentais (ONGs) envolvidas na implementação da medida europeia.
Rezende afirmou que as ONGs que apoiam a Moratória não representam os verdadeiros interesses do Brasil. É inaceitável que um acordo privado interfira em nossa legislação e prejudique a economia de regiões inteiras”, declarou Rezende. “Elas (ONGs) estão mais focadas em agendas ideológicas do que no bem-estar da população. O governo, por sua vez, tem se mostrado omisso, não defendendo os produtores rurais como deveria”, criticou o presidente do IA.
Ele concluiu dizendo que é essencial descobrir quem financia essas organizações e quais são seus verdadeiros objetivos. “Precisamos acabar com essa perseguição aos produtores rurais e promover um debate transparente sobre o futuro da agricultura brasileira”, completou Isan.
EXPORTAÇÕES – As oito commodities agropecuárias na mira da legislação antidesmatamento europeia representam 34% do comércio brasileiro com o bloco, cerca de US$ 17,5 bilhões. São mais de US$ 8 bilhões apenas do complexo soja.
As exportações brasileiras do agronegócio bateram recorde em 2023, atingindo US$ 166,55 bilhões. A cifra foi 4,8% superior em comparação a 2022, o que representa um aumento de US$ 7,68 bilhões. De acordo com a Secretaria de Comércio e Relações Internacionais do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), o desempenho foi influenciado principalmente pela quantidade embarcada.
Dessa forma, o agronegócio foi responsável por 49% da pauta exportadora total brasileira em 2023. No ano anterior, a participação foi de 47,5%.
Em 2023 a balança comercial brasileira teve um superávit de quase US$ 99 bilhões, um aumento de 62% em relação ao ano anterior. O Brasil exportou diretamente 193,02 milhões de toneladas na forma de grãos. Uma quantidade 24,3% superior na comparação com os 155,30 milhões de toneladas de grãos exportados em 2022. Esta quantidade de grãos exportados em 2023 equivale a 60,3% da safra recorde de grãos 2022/23, estimada pela Companhia Nacional de Abastecimento em 319,86 milhões de toneladas.
Além do aumento na quantidade exportada de grãos em quase 40 milhões de toneladas, também houve expansão no volume exportado de outros produtos que registraram mais de US$ 1 bilhão em vendas externas: carnes (+5,4%), açúcar (+15,1%), sucos (+6,0%), frutas (+5,9%), couros e seus produtos (+19,7%).
Os setores exportadores que mais contribuíram nas vendas do agronegócio foram: complexo soja (+US$ 6,49 bilhões); complexo sucroalcooleiro (+US$ 4,60 bilhões) e cereais, farinhas e preparações (+US$ 1,18 bilhão) e sucos (+US$ 447,41 milhões).
Em relação ao valor exportado os cinco principais setores foram: complexo soja (40,4% do total exportado); carnes (14,1%); complexo sucroalcooleiro (10,4%); cereais, farinhas e preparações (9,3%) e produtos florestais (8,6%). Em conjunto, esses setores destacados representaram 82,9% das vendas do setor em 2023.
Fonte: Pensar Agro