A Secretaria Municipal de Meio Ambiente, por meio do Departamento de Monitoramento e Preservação Ambiental (Demopre), realiza a emissão de autorização para podas, supressão e remoção de árvores em áreas públicas e privadas do município. A analista do Demopre, Samara Mazette, explica que toda e qualquer intervenção em unidades arbóreas necessita de autorização do órgão responsável para que haja o controle e preservação das espécies de árvores. “Essa autorização é importante para que a equipe de analistas verifique e analise as condições para que o munícipe realize a poda de acordo com as legislações vigentes de proteção ambiental”, afirma.
Ainda segundo a analista, o órgão ambiental segue a Portaria nº 004/2009 que dispõe sobre a regulamentação dos procedimentos relativos ao corte e poda de árvores no município de Rondonópolis e por isso é necessário que a população faça essa solicitação. “A árvore desempenha um papel fundamental para a saúde humana. Se a poda é feita de forma inadequada, a saúde dessa árvore pode ser prejudicada de diversas formas. A poda irregular/drástica pode gerar prejuízo aos troncos e galhos, deixar a árvore suscetível, levando a rachaduras e até mesmo a morte dessa planta, causando o tombamento imprevisível, principalmente no período chuvoso, durante ventanias”, ressalta.
Samara Mazette explica que se a poda é feita sem a preocupação com os parâmetros de segurança para a saúde da árvore, elas podem ficar expostas a fungos que vão comprometer sua saúde fisiológica e assim comprometer posteriormente sua estrutura, causando acidentes e gerando impactos nos ambientes que estão presentes.
A secretária de meio ambiente, Kamila Carvalho, ressalta que toda a equipe da Semma segue trabalhando pela proteção ambiental no município. “A equipe está disponível para fazer esse papel orientativo sobre como fazer a poda sem prejudicar a saúde das árvores. Além da autorização, é necessário que essa poda seja adequada. Nos casos onde a irregularidade é constatada, os responsáveis são autuados”, explica.
Para casos onde são constatadas podas irregulares/drásticas ou podas sem autorização, o responsável pelo local é advertido e pode ser autuado. As multas para crimes ambientais relacionados à podas irregulares podem variar de 100 a 300 Unidades Fiscais de Rondonópolis (UFR) por árvore. Atualmente, o valor de cada UFR é R$ 4,2257.
Para dúvidas sobre a emissão do documento ou sobre a forma com que a poda deve ser feita, a população pode entrar em contato diretamente pelo Whatsapp do Demopre no número (66) 98437-1793. Já para casos onde a população identifique podas irregulares ou remoção de árvores não autorizadas, as denúncias podem ser feitas pelo Disque-denúncia da Semma, no número (66) 99234-4005.
A Secretaria Municipal de Meio Ambiente ressalta que é proibido podar, cortar, derrubar, suprimir, remover, transplantar ou sacrificar árvores de arborização pública ou privada sem prévia autorização.