Ainda faltam três meses para o fechamento do ano, e o montante de recursos destinados por meio do Banco de Projetos e Entidades (Bapre) do Ministério Público do Estado de Mato Grosso a iniciativas e ações de interesse público já superou o valor total destinado em 2022. Até o momento, o MPMT viabilizou a destinação de R$ 123,2 milhões a projetos e entidades. No ano passado, o valor total de repasses foi de R$ 63,2 milhões.
De acordo com a subprocuradora-geral de Justiça Administrativa, promotora de Justiça Claire Vogel Dutra, o aumento se deu em razão da inclusão da previsão de destinação de recursos oriundos de Acordos de Não Persecução Penal (ANPP). Trata-se de um instrumento que permite ao Ministério Público deixar de oferecer denúncia em face do investigado ou acusado, desde que este cumpra determinadas condições. O instituto é viável nos crimes cuja pena mínima seja inferior a quatro anos e que não tenha sido cometido com violência ou grave ameaça.
O número de acordos celebrados também subiu de 688 em 2022 para 2.201 (até 20 de setembro de 2023). Tudo indica que a quantidade de projetos cadastrados no Bapre também deve superar as estatísticas do ano passado. Até o momento, já foram cadastrados 480 projetos contra 544 em 2022.
As iniciativas e entidades contempladas com recursos atuam na proteção do meio ambiente, cidadania, patrimônio público, criança e adolescente e criminal. O Bapre foi instituído pelo MPMT em 2020 para centralizar o recebimento de propostas de projetos nas mais diversas áreas que buscam apoio financeiro para serem executadas.
Os recursos são oriundos de Termos de Ajustamento de Conduta, transações e acordos extrajudiciais, quando há existência de danos a direitos ou interesses difusos e coletivos sem a possibilidade da reconstrução específica do bem lesado.
Desde que foi instituído, em 2020, o Bapre já destinou R$ 167.291.676,00. Foram celebrados 3.512 acordos. O número de projetos e entidades cadastrados é de quase 2 mil.
Como cadastrar – As propostas de projetos devem ser cadastradas no site do MPMT (www.mpmt.mp.br – Link Serviços ao Cidadão – Banco de Projetos e Entidades). Toda vez que um acordo é firmado, o promotor ou procurador de Justiça executor destina o recurso para alguma das iniciativas cadastradas. Os valores são pagos diretamente pela parte envolvida à entidade contemplada.
Fonte: Ministério Público MT – MT