No dia 1º de outubro de 2023, das 8h às 17h, a população luverdense terá a possibilidade de escolher os conselheiros tutelares 2024-208 por meio de eleição via urna eletrônica.
Os votos serão de forma secreta nas escolas municipais e estaduais da cidade, de acordo com a seção eleitoral de cada cidadão.
Poderão votar pessoas com idade a partir de 16 anos, devidamente inscritas e em dia com a Justiça Eleitoral do Município até o dia 1 de setembro de 2023.
Os candidatos possuem números de identificação para o dia da eleição.
Serão escolhidos cinco conselheiros titulares. Cada eleitor poderá votar uma única vez em até cinco candidatos diferentes. O Ministério Público fará a fiscalização do processo eleitoral e a posse dos eleitos será no dia 10 de janeiro de 2024.
Antes de ir para a sala de votação, o eleitor deve consultar com atenção em qual escola deverá votar.
O eleitor deverá apresentar documento oficial com foto para sua devida identificação, podendo ser físico e/ou digital: podendo ser: Carteira de Identidade, Carteira Profissional, Carteira de Habilitação, Título de Eleitor físico ou digital ou Carteira de Trabalho.
O eleitor pode optar por apresentar o documento oficial com foto na versão digital, desde que confirmado a validade do documento. No local não será fornecido acesso à internet.
Os 28 candidatos e locais de prova podem ser conferidos aqui – https://www.lucasdorioverde.mt.gov.br/site/secretaria-conteudo/?text=assistencia-social-e-habitacao&cod=conselho-tutelar-2023
O que é Conselho Tutelar?
Os conselhos tutelares foram criados em 1990, com a publicação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), para desempenhar uma função estratégica: zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente. Os conselhos tutelares são órgãos autônomos, permanentes e não jurisdicionais, que integram a administração pública local.