O Procon de Rondonópolis retoma nesta sexta-feira (7) a operação noturna com diligências em bares, restaurantes e casas noturnas. O principal objetivo é o de orientar os comerciantes sobre os diretos estabelecidos no Código de Defesa do Consumidor (CDC). Na fiscalização, a equipe do Procon vai verificar se os estabelecimentos estão cumprindo com a legislação de defesa do consumidor.
A coordenadora do Procon de Rondonópolis, Luana Teixeira Soares, destaca que no ato a fiscalização serão verificados vários itens, entre eles, se o estabelecimento disponibiliza o nome, telefone e endereço do Procon em local visível, se conta com um exemplar do Código de Defesa do Consumidor disponível aos clientes, se os preços dos produtos estão informados em cartazes e cardápios, se informa ao consumidor que a taxa de serviço é opcional e se informação sobre a cobrança do couvert artístico.
Segundo a coordenadora, é importante que os estabelecimentos estejam atentos em cumprirem com as determinações do Código de Defesa do Consumidor.
Ela explica que, por exemplo, é obrigatório que o estabelecimento disponibilize o nome, telefone e endereço do Procon em local visível, que mantenha afixados em pontos de ampla visibilidade, de forma clara e ostensiva, cartazes com avisos sobre a proibição de fumar no local, que disponibilize um exemplar do CDC aos clientes e que disponibilize informativos de preços dos produtos.
Além disso, a coordenadora ressalta que os comerciantes devem informar ao consumidor que o pagamento da taxa de serviço é opcional, pois o consumidor tem o direito de decidir pelo pagamento ou não, já que isso vai depender do serviço recebido.
Com relação ao couvert artístico, Luana reforça que cabe ao comerciante informar que a cobrança ocorrerá quando houver uma atração artística no local (ao vivo). “O valor do couvert artístico deve ser informado antecipadamente ao consumidor para que ele saiba que terá que pagar pelo show e que não se trata de uma cortesia”, acrescentou.
A coordenadora do Procon explica que durante a fiscalização, caso haja constatação de irregularidades, os estabelecimentos terão que realizar às devidas adequações e ficarão sujeitos às sanções administrativas, previstas na Lei Federal nº 8.078/90 – CDC.
A intenção do Procon de Rondonópolis com a operação, conforme explica Luana, é inibir a prática de abusos e descumprimento da legislação, o que pode, em alguns casos, colocar em risco a saúde da população.
A Procon também recebe denúncias e reclamações da população que podem ser feitas por meio de contato telefônico no (66) 3411-5296 de segunda a sexta-feira ou pelo whatsapp (66) 98438-2460. A população pode ainda se dirigir à sede do Procon localizada na rua Barão do Rio Branco, nº 2630, Jardim Santa Marta, bem como, ao posto de atendimento junto ao Ganha Tempo.