A Prefeitura de Lucas do Rio Verde segue capacitando os servidores públicos sobre a nova Lei de Licitação e Contratos Administrativos (14.133/2021), que passou a ser aplicada desde o dia 1º de abril de 2021, em todas as esferas.
Nesta quinta-feira (27), aconteceu um novo curso, destinado a todos os servidores da Administração Direta e Indireta que trabalham nos processos de licitação, compras e demais setores. O encontro ocorreu no auditório Pioneiros, no Paço Municipal.
Para o palestrante e Procurador Federal da Advocacia-Geral da União (AGU), Rafael Sérgio, é essencial que a Prefeitura se mantenha atualizada sobre a nova lei e sua vigência. “Por mais que o município esteja em um estado avançado de implementação da nova lei, como é o caso de Lucas do Rio Verde, é preciso que a equipe esteja atenta e por dentro das novas regulamentações, decisões dos tribunais de contas e a prática. Assim, a Administração Municipal pode cobrar mais dos servidores. Quando o servidor que não é capacitado, ele não sabe como proceder e, consequentemente, o município tem prejuízo no recebimento do produto”, declara.
Para que os servidores possam analisar tecnicamente as demandas, além de realizarem pesquisa de mercado para as soluções ideais, a capacitação abordou as atualizações, permitido que o processo de licitação seja embasado à nova realidade, com a promoção de inovação, uso de tecnologia, redução de custos e transparência nos contratos.
“Os desafios não são fáceis, mas a gestão está sempre preparada para capacitar a equipe, visando aprimorar o planejamento das contratações públicas. Com esta ação, a nossa meta é atualizar, aprender e, com isso, colher os melhores frutos para o município”, afirma o prefeito, Miguel Vaz.
O curso reuniu aproximadamente 150 participantes dos 15 municípios que integram o Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Econômico e Socioambiental (Cidesa), sendo: Lucas do Rio Verde, Sorriso, Itanhangá, Tapurah, Santa Carmem, Santa Rita do Trivelato, Cláudia, Sinop, Nova Mutum, Vera, São José do Rio Claro, Ipiranga do Norte, União do Sul, Feliz Natal e Nova Ubiratã.