A prefeitura de Rondonópolis (MT), por intermédio da Secretaria Municipal de Finanças, realiza na próxima segunda-feira (27) uma audiência pública para apresentar o Relatório de Gestão Fiscal do 1ª quadrimestre do exercício financeiro do ano de 2024.
A audiência presencial e a participação popular são fundamentais para o processo de transparência administrativa. O encontro vai acontecer na próxima segunda-feira (27) a partir das 18h, no plenário da Câmara de Vereadores e deve contar também, com a participação de representantes da sociedade civil organizada.
Ressaltando que apresentação do Relatório de Gestão Fiscal em audiência pública é uma exigência legal disposta no art. 54 da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei nº 101/2000); bem como o parágrafo 4º do artigo 9º da mesma lei, que trata da apresentação em audiência pública.
Com isso, a Secretaria de Finanças cumpre o seu papel de dar publicidade e transparência às ações administrativas de execução orçamentária do município, informando aos cidadãos, através de uma prestação de contas, onde está sendo investido e como está sendo a gestão financeira do município.
O secretário de Finanças Rodrigo Silveira Lopes ressalta que a participação dos munícipes nessa audiência é muito importante para o processo de transparência administrativa da gestão municipal, pois será feita a apresentação/exposição da arrecadação do município, detalhando as receitas e as despesas, e apresentado o equilíbrio fiscal para mostrar à sociedade como está sendo feita a gestão do dinheiro público pela prefeitura.