Boa parte dos profissionais foi admitida em processos seletivos antigos e que foram considerados ´precários’
A prefeita de Várzea Grande, Flávia Moretti (PL), recebeu na tarde de hoje (29), a secretária municipal de Saúde, Deisi Bocalon, o Procurador-Geral do Município Maurício Magalhães Faria Neto, do superintendente de Atenção Primária, Márcio Frederico de Macedo Arruda e, representantes da Associação dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemias (ACE) para discutir uma pauta de reivindicações da categoria. O principal tema do encontro foi a regularização jurídica dos profissionais admitidos por processos seletivos realizados de forma considerada ‘precária’ entre os anos de 2006 e 2012 que totalizam 87 agentes.
A presidente da associação, Cláudia Aparecida da Silva, destacou a situação delicada vivida pelos agentes que se arrasta há anos e a urgência na resolução do impasse. “A falta de regularização do vínculo desses profissionais se arrasta há muitos anos, deixando a categoria em uma condição de instabilidade e precariedade”, afirmou.
A prefeita Flávia Moretti reiterou o compromisso em buscar uma solução definitiva para a questão e enfatizou que a decisão final dependerá do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT). “Se o Tribunal de Contas der um parecer positivo, garantindo a legalidade, assim será feito. Caso contrário, estudaremos a realização de um concurso público para regularizar a situação sem cometer ilegalidades”, pontuou.
Entre as principais demandas da categoria estão o reajuste do piso salarial para R$ 3.036,00, conforme a Emenda Constitucional nº 120/2022, a regularização do incentivo financeiro anual e a aplicação do adicional de insalubridade de 40% para os ACEs. Também foram discutidas melhorias na estrutura de trabalho, incluindo o fornecimento de materiais como uniformes, equipamentos de proteção e instrumentos para medição de saúde.
A secretária municipal de Saúde, Deisi Bocalon, reconheceu as dificuldades enfrentadas pelos agentes e destacou a importância do trabalho desempenhado pela categoria. “Os ACS e ACE são fundamentais para a prevenção e controle de doenças. Precisamos garantir melhores condições de trabalho para que possam desempenhar suas funções com qualidade e segurança”, ressaltou.
INEDITISMO – Outro ponto abordado pela prefeita foi a modernização dos serviços prestados pela saúde municipal. Flávia Moretti manifestou interesse em implantar o uso de tablets interligados a um sistema online, facilitando o trabalho dos agentes.
Ao final da reunião, a prefeita reafirmou sua disposição para resolver as demandas da categoria e comprometeu-se a priorizar a regularização dos vínculos junto ao TCE-MT. “Nossa intenção é solucionar esse problema de uma vez por todas, garantindo a segurança jurídica dos agentes e melhorando a qualidade da saúde pública em Várzea Grande”, concluiu Moretti.
