O curso “Violência Psicológica contra a mulher: aspectos criminais e desafios na identificação e prevenção” será realizado no dia 25 de agosto, no auditório Gervásio Leite, na sede do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), das 9h às 18h. A capacitação é oferecida pela Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (Cemulher) e a Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT), que emitirá os certificados.
Podem participar magistrados (as), promotores (as), médicos (as), delegados (as), assessores (as)/servidores(as), advogados(as), integrantes de equipes multidisciplinares e das Redes de Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar, além de interessados no tema.
A capacitação visa fortalecer as ações de enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher, além de colaborar para a formação inicial, continuada e especializada de juízes(as), servidores(as) e colaboradores(as), na área do combate e prevenção à violência contra a mulher, como prevê a Resolução nº 254/2018 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
O evento é parte de uma das ações delineadas dentro do planejamento de 2023, em cumprimento ao objetivo macro da Cemulher-MT dentro do “Plano de Diretrizes e Metas – Gestão 2023-2024 – Fortalecer as ações de enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher”.
A “violência psicológica contra a mulher” é crime previsto no artigo 147 – B do Código Penal, da lei nº 14.188, promulgada em 28 de julho de 2021 e alcançou a criminalização prevista na lei Maria da Penha, de 2006.
A lei prevê pena de reclusão de seis meses a dois anos e agravou a pena do crime de lesão corporal praticada contra a mulher por razões do sexo feminino, para reclusão de um a quatro anos.
A presidente do Cemulher, desembargadora Maria Aparecida Ribeiro, fará a abertura do evento às 9h.
Programação:
Ao todo, serão realizados três painéis. O primeiro tem como tema “Desigualdade de gênero altera o cérebro das mulheres”. A palestrante é a doutora em Direito Penal Alice Bianchini, vice-presidente da Associação Brasileira de Mulheres de Carreiras Jurídicas. Ela é coordenadora da pós-graduação Direito das Mulheres (meucurso.com.br) e autora de vários livros e artigos publicados em periódicos nacionais e internacionais, dentre eles “Crimes contra mulheres”; “Crimes contra Crianças e Adolescentes”; “Lei Maria da Penha”; e “Feminismo(s)”, em coautoria com Sílvia Pimentel.
Às 14h, o segundo painel terá como tema “Violência psicológica contra a mulher: dano emocional e aspectos criminais”. A palestrante será a juíza Ana Luísa Ramos, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC). Ela é graduada em Psicologia pela Universidade do Sul de Santa Catarina (Unisul) e mestra em Direito pela Universidade de Alicante/Espanha e pela Universidade do Vale do Itajaí (Univali). Também é doutoranda em Direito pela Universidade de Alicante/Espanha e pela Univali.
Já o terceiro painel, às 16h30, tem como tema “Violência Psicológica em Crianças e Mulheres, relação com a Violência Sexual e Doméstica”. A palestrante será a médica legista do Departamento Médico Legal de Porto Alegre/Instituto Geral de Pericias do Rio Grande do Sul, Angelita Maria Ferreira Machado Rios.
#ParaTodosVerem – Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Imagem 1: Banner colorido com um fundo roxo. À esquerda, em letras grandes, o nome do curso. À direita, a imagem de uma mulher, com a mão direita na cabeça e semblante de dor. O cérebro é retratado como um emaranhado de linha, puxada por uma mão masculina.
Marcia Marafon
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
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