A Prefeitura de Lucas do Rio Verde promove, na última semana de setembro, a audiência de prestação de contas do 2º quadrimestre de 2023. Na sequência, será realizada a audiência para debater a Lei Orçamentária Anual (LOA).
As audiências, que são abertas à comunidade, serão realizadas no dia 26 de setembro, no auditório da Câmara Municipal. Às 17h, prestação de contas do 2º quadrimestre de 2023, e às 17h40, audiência LOA 2024. Também haverá transmissão ao vivo pelo canal da Câmara no Youtube.
LOA 2024
A Lei Orçamentária Anual estabelece e estima as receitas e despesas de cada setor da administração, de acordo com os valores de impostos e convênios firmados, para o próximo ano.
A audiência é a oportunidade para a comunidade acompanhar e contribuir com o que está sendo planejado para Lucas do Rio Verde.
Após as discussões e complementações, o projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) será finalizado e encaminhado para análise da Câmara de Vereadores.
2º quadrimestre 2023
Conforme estabelecido na Lei Complementar nº 101/2000, a apresentação dos demonstrativos do cumprimento das metas fiscais, investimentos e arrecadação do poder público visa garantir transparência no uso do dinheiro público.
Serão apresentadas as receitas e despesas do 2º quadrimestre deste ano do Poder Executivo, Poder Legislativo e das autarquias Saae e Previlucas.
A audiência pública de prestação de contas acontece a cada quatro meses e tem como objetivo informar a população e dar mais transparência ao uso dos recursos públicos. A audiência também é a oportunidade da população saber quanto foi arrecadado e em quais setores foram investidos os recursos públicos.