Orçamento e políticas públicas para mulheres são debatidos em audiência na ALMT

A Assembleia Legislativa de Mato Grosso promoveu audiência pública para discutir o tema “Mulheres e Orçamento – A participação da mulher na construção de políticas públicas” na tarde desta segunda-feira (29). O debate foi proposto pela deputada Janaina Riva (MDB) e Procuradoria da Mulher da Assembleia por solicitação do Conselho Estadual dos Direitos da Mulher. 

O evento reuniu representantes de diversas organizações da sociedade civil e também do poder público, como Ministério Público Estadual (MPE/MT), Tribunal de Justiça (TJMT), Polícia Judiciária Civil (PJC/MT), Polícia Militar (PM/MT), Executivo estadual, além de mulheres políticas do estado. Entre os desafios apresentados estão ampliação da oferta de vagas em creches, criação de mais rodas de reflexão com psicólogos para atender agressores de mulheres e prevenir novos episódios de agressão, aumento de efetivo policial para atender ocorrências de violência contra a mulher no interior do estado, criação de comissão para acompanhar cumprimento de leis que favorecem mulheres, integração de diferentes áreas – como saúde, assistência social e segurança pública – para notificação de casos de violência de gênero. 

Numa das apresentações feitas durante a audiência, a professora Tafnys Hadassa ainda sugeriu investimentos em cursos profissionalizantes que encaminhem mulheres de forma concreta para o mercado de trabalho e para o empreendedorismo. Ela também enfatizou que muitas atividades para atender necessidades de mulheres são feitas em dias úteis e horários de trabalho. “O PIB do estado não combina com os grotescos atos que vemos hoje contra as mulheres”, afirmou. Mato Grosso é o estado com maior número de feminicídios a cada 100 mil habitantes no Brasil. Outra apresentação divulgou o Portal Mulher MT, página com notícias voltadas para esse público onde estão disponíveis links para pedido de medida protetiva, por exemplo.

Foto: ANGELO VARELA / ALMT

A presidente do Conselho dos Direitos da Mulher do estado, Ana Carolina de Jesus Costa, explicou que a audiência foi pedida para fazer adequações e avançar na implementação de políticas públicas incluídas no Plano Estadual de Política para as Mulheres elaborado em 2016. “Queremos fazer isso para que o orçamento venha e assim nós possamos atender os municípios e as demandas específicas de cada mulher, da mulher no Quilombo, mulheres indígenas, rurais, de cada segmento. O objetivo é contemplar a todas”, asseverou.

“Aqui estão mulheres com deficiência, mulheres negras, mulheres autônomas para defender, dentro do orçamento, uma fatia que seja direcionada ao atendimento à mulher de uma forma muito ampla. A gente não está só falando de violência doméstica, que é muito importante, que é a segurança, mas falando da mulher na saúde, onde fica a mulher na educação, como melhorar os números com relação à qualificação feminina”, disse a deputada Janaina Riva, que se comprometeu a apresentar um cronograma para discutir o Orçamento Mulher e é a procuradora especial da Mulher, ao lado de Francielle Brustolin, subprocuradora da Procuradoria Especial.

“Não adianta a gente ficar só na legislação, no que está escrito no papel. Cada dia que passa, nós mulheres precisamos ver as políticas surtindo efeito”, cobrou a deputada suplente Sheila Klener (PSDB). Também estiveram presentes na audiência o presidente da Assembleia, Eduardo Botelho (União), Wilson Santos (PSD) e Carlos Avallone (PSDB).

Homenagem – Durante o evento ainda foi entregue Comenda Marechal Cândido Rondon em reconhecimento às contribuições feitas pela presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região, desembargadora Adenir Alves da Silva Carruesco.  “Sou natural do Paraná e moro em Mato Grosso há cerca de 30 anos. Estou muito feliz. Aqui eu criei meus filhos, aqui eu trabalho, eu amo Mato Grosso. Trabalhamos para que toda essa pujança econômica do Mato Grosso reflita em cada um dos lares. Esse reconhecimento, para mim, é fantástico”, apontou.