Na próxima quinta-feira (28), a Prefeitura de Lucas do Rio Verde, por meio da Secretaria de Fazenda, realizará, a partir das 14h30, o quarto sorteio da Nota Luverdense. Na edição de Páscoa serão sorteadas as seguintes premiações: um (01) prêmio no valor de R$ 15 mil, um (01) prêmio no valor de R$ 10 mil e outro de R$ 5 mil. Além disso, também serão distribuídos 40 prêmios no valor de R$ 500,00 cada. O Sorteio de Páscoa inclui notas emitidas em dezembro de 2023, janeiro e fevereiro de 2024.
A Campanha de incentivo a solicitação de nota fiscal aos prestadores de serviços foi lançada atendendo ao decreto nº 6.369 de junho de 2023. Conforme o regulamento, podem participar dos sorteios os tomadores de serviços pessoas físicas, com inscrição no Cadastro de Pessoa Física (CPF), que tenham tomado serviço consubstanciado em NFS-válida, emitida no período previsto no cronograma, desde que estejam devidamente habilitados.
Ao todo serão sete sorteios, incluindo o de aniversário da cidade, de Natal e de Virada de Ano, que compreendem 2023 e 2024, e o sorteio de Páscoa deste ano. O montante total distribuído é de R$ 450 mil em premiação e 200 chances de ganhar por meio dos sorteios em sete edições.
O Decreto Nº 6.369, que trata sobre a Campanha Nota Luverdense, está disponível no site da Prefeitura em https://notaluverdense.lucasdorioverde.mt.gov.br, assim como o aplicativo da campanha.
Campanha Nota Luverdense
A campanha Nota Luverdense é uma forma de incentivar o contribuinte a solicitar a Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e) de Prestação de Serviço e, com isso, também aumentar a arrecadação de Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza – ISSQN ou ISS, que de alguma forma volta à população de Lucas do Rio Verde através de serviços públicos de saúde, obras, serviços de limpeza e manutenção da cidade, além de investimentos e outras benfeitorias.
São prestadores de serviço: salão de beleza (cabeleireiro, manicure e pedicure), oficinas mecânicas, autoelétricas, restaurantes, lava jato, contabilidade, além de serviços de consultoria, aulas particulares, petshop (banho e tosa), manutenção de computadores. Ainda estão na lista serviços de saúde, de educação, de manutenção e de tecnologia, hospitalares, entre outros.
Na dúvida, saiba que prestação de serviço é quando um trabalho é realizado em troca de um pagamento. Este trabalho inclui a entrega de um serviço físico ou intelectual para resolver um determinado problema. Já a entrega de um produto ou um bem material não se enquadram como prestação de serviço, a exemplo de supermercado.