A Lei nº 11.705, conhecida como Lei Seca, completa 16 anos em vigor nesta quarta-feira (19.06), e, em Mato Grosso, essa legislação tem sido crucial no combate ao consumo de álcool associado ao trânsito, resultando na prisão de 8.618 condutores embriagados desde 2014, quando começou a ser adotada no Estado, com operações intensificadas pela Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp-MT).
Atualmente, as operações ocorrem em Cuiabá, Várzea Grande, Sorriso, Nova Mutum, Cáceres, Tangará da Serra, Barra do Garças, Alta Floresta e Sinop. Além disso, outros quatro municípios já firmaram termo de cooperação com a Sesp-MT para iniciar as operações.
Em Mato Grosso, a Lei Seca foi instituída pelo Gabinete de Gestão Integrada da Sesp-MT, com a primeira operação realizada na Avenida Isaac Póvoas, em Cuiabá.
Mato Grosso intensificou as ações e registrou um aumento expressivo no número de operações e prisões por embriaguez ao volante. Em 2019, a quantidade de operações saiu de 34 para 349 em 2023. Com o aumento de operações, houve também mais prisões. Em 2019, foram registradas 155 prisões, número que saltou para 2.825 em 2023. Em 2024, até 17 de junho, já foram realizadas 245 operações e 2.076 prisões.
A tenente-coronel PM Monalisa Furlan, coordenadora do Gabinete de Gestão Integrada, destaca a importância da integração entre as forças de segurança para a execução das atividades. “Mato Grosso é referência para outros estados em termos de integração e resultados alcançados. Nossas operações visam retirar os condutores alcoolizados das ruas, melhorar a segurança no trânsito, reduzir mortes e acidentes, e conscientizar a população sobre os riscos de dirigir sob a influência de álcool”, enfatiza.
O secretário adjunto de Integração Operacional da Sesp, coronel PM Cláudio Fernando Carneiro Tinoco, afirma que a ampliação das operações Lei Seca no Estado é resultado dos investimentos feitos pelo governador Mauro Mendes.
“Tivemos um aumento significativo no número de operações e também de prisões por devido à ampliação das operações. Isso só foi possível através dos investimentos do Governo do Estado, com objetivo de conscientizar a população e salvar vidas no trânsito”, pontua.
Penalidade
A Lei Seca estipula tolerância zero ao consumo de álcool para condutores. A multa para quem dirige alcoolizado é de R$ 2,9 mil, podendo chegar a R$ 5,8 mil em caso de reincidência, além de processo administrativo e autuação criminal se o etilômetro indicar ingestão superior a 0,33 mg de álcool por litro de ar expelido. O motorista infrator também tem a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) suspensa e perde o direito de dirigir por até 12 meses.
Fonte: Governo MT – MT