A Comarca de Jauru (409 km de Cuiabá) publicou a Portaria nº 37/2023-DF que determina a suspensão do expediente no âmbito da unidade judiciária na sexta-feira (22 de setembro), em virtude do Decreto nº 165 de 18 de setembro, expedido pela Prefeitura de Jauru.
A portaria assinada pelo diretor do Foro da Comarca de Jauru, Ítalo Osvaldo Alves da Silva, determina que os prazos processuais que, porventura, devam iniciar-se ou completar-se nestas datas, serão automaticamente prorrogados para o primeiro dia útil subsequente.
O aniversário da cidade é comemorado no dia 20 de setembro, mas a prefeitura, por meio da lei ordinária nº 1.022 de 25 de agosto de 2023, autorizou o adiamento do feriado para o dia 21 e declarou ponto facultativo para o dia 22, sexta-feira, com efeito, somente para este ano.
Marcia Marafon
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
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