A Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) informa que as fotos dos lotes do leilão de mercadorias apreendidas em 2024 já estão disponíveis para consulta no portal oficial do leiloeiro. Os interessados em conferir os itens devem acessar o site www.balbinoleiloes.com.br.
Além de visualizar as imagens dos produtos, os arrematantes já podem se inscrever para participar do leilão. É importante que cadastro seja realizado o quanto antes, pois o leiloeiro tem um prazo de até 48 horas para liberar o acesso.
O leilão será realizado na modalidade de maior lance, a partir do dia 08 de novembro. Os lances deverão ser registrados de forma virtual até o dia 22 de novembro, às 10 horas (horário oficial de Brasília).
Podem participar qualquer pessoa, tanto física quanto jurídica, maior de 18 anos e em situação regular junto à Receita Federal. Os servidores da Sefaz são impedidos de participar.
Ao todo, foram disponibilizados 603 lotes que incluem produtos eletrodomésticos e eletrônicos, automotivos, bebidas quentes e entre outros. Os lotes são compostos com mercadorias apreendidas e abandonadas, autuadas pelo fisco por meio de Termo de Apreensão e Depósito (TAD).
Os produtos deverão ser arrematados por lote, no estado e nas condições em que se encontram, sem garantia. A entrega da mercadoria será realizada após o pagamento do lote arrematado, assim como o pagamento da comissão do leiloeiro oficial e dos tributos incidentes.
O edital com as especificações e regras do leilão está disponível para consulta no portal da Sefaz (www.sefaz.mt.gov.br), na opção Leilão. No link, também é possível acessar a lista com a descrição de cada lote.
Os interessados que tiverem dúvidas sobre o leilão devem entrar em contato com o leiloeiro pelo número 0800-707-9339. Dúvidas relacionadas à incidência de tributos sobre os lotes, o contato deve ser feito diretamente com o atendimento da Sefaz, pelo telefone (65) 3617-2900, ou pelo webchat disponível no site da secretaria.
Fonte: Governo MT – MT