Conselheiros da Assistência Social de todo o polo regional de Rondonópolis estiveram nesta quinta-feira (21) participando de uma capacitação no auditório da Prefeitura. O treinamento foi conduzido pelas equipes do Conselho Estadual de Assistência Social, visando levar informações e conhecimento aos novos conselheiros para que possam atuar no controle social em seus municípios. Os conselheiros estiveram reunidos no período da manhã e tarde.
A secretária Municipal de Promoção e Assistência Social, Fabiana Rizatti, destacou a importância do treinamento para que os novos conselheiros que assumiram os postos em Rondonópolis e outros 19 municípios do polo regional no início deste semestre possam assumir o papel que lhes cabe no controle social.
Ela reforça que os conselhos de assistência social contam com uma formação mista, o que inclui, além dos profissionais do serviço social, integrantes do poder público e de entidades, com representantes dos usuários dos serviços sociais. “São eles [os conselheiros] que irão fiscalizar e ajudar a direcionar as políticas públicas sociais nos municípios”, define.
Para a presidente do Conselho Municipal de Assistência Social de Rondonópolis (CMAS), Mônica Gomes, esse tipo de treinamento é fundamental para levar conhecimento para o trabalho dos novos conselheiros e com isso, garantir que os conselhos possam cumprir o seu papel de controle social e definição de políticas públicas na área.
O Conselho Municipal de Assistência Social é o órgão que reúne representantes da gestão municipal e da sociedade civil para discutir, estabelecer normas e fiscalizar a prestação de serviços socioassistenciais estatais e não estatais no Município. A criação dos conselhos municipais de assistência social está definida na Lei Orgânica da Assistência Social – Lei nº 8.742/1993.
Os conselhos estão vinculados ao órgão gestor da assistência social, que deve prover infraestrutura garantindo recursos materiais, humanos e financeiros para seu devido funcionamento.
Os conselhos de assistência social têm como principais atribuições deliberar e fiscalizar a execução da política de assistência social e seu funcionamento; convocar e encaminhar as deliberações das conferências de assistência social; apreciar e aprovar o Plano da Assistência Social; apreciar e aprovar a proposta orçamentária dos recursos da assistência social a ser encaminhada ao poder legislativo; dentre outros.