O grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo de Mato Grosso (GMF/MT) teve destacada participação no X Encontro Nacional de Execução Penal (ENEP) e no I Encontro Internacional de Execução Penal (EIEP), realizados nos dias 03 e 04 de agosto (quinta e sexta-feira), em Salvador, na Bahia.Representando o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), o supervisor do GMF, desembargador Orlando de Almeida Perri, foi um dos palestrantes do segundo dia de evento, trazendo ao debate as “Estratégias de Redução da Superpopulação Carcerária” para o país, baseadas na expertise do grupo na fiscalização do Sistema Penal em Mato Grosso.
A fala do líder do GMF durante a palestra teve enfoque maior na importância do emprego e da capacitação, como estratégia para a diminuição do superpovoamento carcerário.
“A ressocialização por meio da empregabilidade, da capacitação e da educação são as melhores e mais eficientes maneiras de dar dignidade e oportunidade às pessoas privadas de liberdade (PPL’s). E não apenas isso, também é uma poderosa ferramenta de combate à criminalidade, principalmente com a diminuição da reincidência, como política pública de segurança. Consequentemente, diminuindo a superpopulação carcerária”.
O desembargador Orlando Perri também apresentou o case de sucesso das medidas adotadas em Mato Grosso, no fomento da contratação de mão de obra carcerária remunerada e na capacitação de PPL’s durante o regime fechado.
Os tribunais de todo país, presentes na palestra, puderam saber mais sobre a iniciativa do Sistema de Emprego do Recuperando (Siner), realizado em parceria com a Fundação Nova Chance, e do selo ‘Daqui pra Frente’, uma honraria concedida às empresas, instituições, autoridades e pessoas que promovem a contratação de recuperandos.
Ainda no evento, foram apresentados os decretos aprovados pelo Poder Executivo Estadual para empregabilidade, como o Programa Vida Nova, Programa Reinserir, Programa Recomeçar e Empreender, a institucionalização da Política do Escritório Social e a implementação dos Parques Industriais nas unidades prisionais de Mato Grosso.
Campanha Estadual de Empregabilidade – Os participantes assistiram ao vídeo publicitário da campanha Empregabilidade, promovida pelo Poder Judiciário de Mato Grosso, com apoio da Assembleia Legislativa do Estado, que reforça a necessidade do rompimento social com o estigma do preconceito contra pessoas privadas de liberdade e egressos do sistema penal.
A mensagem central da obra audiovisual constrói que o preconceito aprisiona novamente as pessoas que já pagaram pelo erro, impedindo-as assim de recomeçar a vida em convívio social. O conceito da campanha é “Quem busca uma nova vida, agarra uma segunda chance como se fosse a última”.
Área industrial dentro de Unidade Prisional – Outro exemplo de sucesso compartilhado pelo desembargador foi o da Penitenciária Feminina Ana Maria do Couto May, em Cuiabá, que receberá em breve a inauguração de uma área industrial privada, pertencente ao Grupo Trael, para fabricação de bobinas para transformadores de energia. A empresa mato-grossense contratará a mão de obra de cerca de 100 mulheres privadas de liberdade.
Para encerrar a participação nos Encontros de Execução Penal, o desembargador Orlando Perri apresentou a ‘Atuação no Ciclo de Responsabilização Penal’, com a instituição da Central de Alternativas Penais, para atenção às pessoas por meio do acompanhamento e acesso a direitos, prevista para segundo semestre deste ano.
O líder do GMF também expôs o projeto de interiorização das Audiências de Custódia, com o fortalecimento da Central de Regularização de Vagas, permitindo a separação de presos e a adoção do princípio ‘numerus calusulus’ e a instalação de Escritórios Sociais e da Sala de Reintegração Social, com a singularização do atendimento e qualificação da porta de saída, com a entrega de insumos necessários para o momento da progressão e matriciamento na Rede.
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Primeira imagem: desembargador Orlando Perri em pé, na tribuna, falando aos presentes. Ao fundo, telão com o tema da palestra: Estratégias de Redução da Superpopulação Carcerária.
Marco Cappelletti/ Fotos: TJBA
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