O Governo Federal deve lançar até setembro um Plano de Transição Ecológica, com foco no agronegócio. Pelo menos 12 propostas estão sendo analisadas para o campo, buscando incentivar práticas sustentáveis e reduzir impactos ambientais no setor.
O objetivo, segundo o governo, é impulsionar a economia com ações sustentáveis, divididas em seis eixos, entre eles incentivos para o mercado de crédito de carbono, produção de painéis solares e ampliação da participação de produtos da floresta nas exportações etc.
Dentre as ações prioritárias que estão sendo consideradas, destaca-se o aumento do limite de crédito rural para agricultores que possuem seguro rural, o que proporcionaria maior segurança financeira e apoio em casos de adversidades climáticas ou problemas na produção.
Outra iniciativa em destaque é a implementação de um selo ambiental para produtos alimentícios. Essa certificação visaria atestar a procedência e o manejo sustentável desses produtos, permitindo que os consumidores façam escolhas mais conscientes e valorizando os produtores comprometidos com práticas ecologicamente responsáveis.
Além disso, o plano também abrange a criação de um marco regulatório para a produção e utilização de bioinsumos. Esse aspecto ganha relevância, pois os bioinsumos são alternativas mais sustentáveis e amigáveis ao meio ambiente, em contraste com os insumos convencionais, muitas vezes associados a impactos negativos no ecossistema.
As propostas para o agronegócio contemplam também ações de capacitação no campo, buscando disseminar boas práticas de produção, além de medidas de combate ao desmatamento, um dos grandes desafios ambientais enfrentados no país.
Algumas dessas medidas já estão em andamento, como a “fusão” do Plano Safra com o Plano ABC+, agora denominado de RenovAgro, que oferece linhas de crédito para a agricultura de baixa emissão de carbono. Essa iniciativa foi anunciada no lançamento das linhas de crédito para a agricultura empresarial em junho deste ano, evidenciando o compromisso do governo com a adoção de práticas mais sustentáveis no setor agropecuário.
Outra sugestão importante é conceder crédito para a conversão de pastagens degradadas, mas vinculado à recuperação dessas áreas e à implementação de medidas de manejo sustentável. Dessa forma, busca-se promover a revitalização de pastagens e a adoção de práticas de pecuária mais eficientes e menos impactantes.
Recursos externos – Esses temas têm feito parte das discussões do ministro da Agricultura, Carlos Fávaro. Um dos focos dele é buscar recursos internacionais, em parcerias com países como Japão e Arábia Saudita, para financiar a conversão das pastagens degradadas. A Pasta mantém diálogo também com tradings e multinacionais na mesma linha.
O grupo de apoio à elaboração do plano discute a ampliação do alcance da Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais e a requalificação de agentes que fazem assistência técnica e extensão rural. A intenção é melhorar o atendimento de setores que serão impulsionados com a transição para uma economia de baixo carbono. Cogita-se também o uso de recursos dos Fundos Constitucionais para apoiar a capacitação técnica, com a possibilidade de direcionar investimentos para entidades como o Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar).
Selo ambiental para alimentos – Uma das propostas sugere a criação de um selo ambiental para produtos alimentícios. A ideia é, a médio prazo, criar estratégias educacionais de crianças para consumo dos alimentos com o selo e indicadores de impacto ambiental para tais produtos.
Na lista das boas práticas agrícolas, a proposta do grupo inclui a elaboração de agenda comum para incorporar técnicas de baixa emissão de carbono no contexto da implementação da Política Nacional de Irrigação. Outro marco regulatório demandado é a criação de normas para a produção de bioinsumos nas próprias fazendas (“on-farm”).
Também há indicação para desenvolver a produção agrícola em áreas urbanas em parceria com as principais metrópoles do país. A intenção é promover o cultivo de alimentos orgânicos, com logística facilitada, e a geração de “empregos verdes”.
Mudança nos impostos – Outra proposta em discussão envolve os tributos pagos pelos produtores. A sugestão é passar aos municípios a arrecadação e a gestão do Imposto Territorial Rural (ITR) e das Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) de Uso do Solo.
As sugestões também miram a redução do desmatamento atrelado à produção de alimentos. A proposta é estabelecer um sistema de rastreabilidade para o gado, como forma de impedir a comercialização de animais oriundos de terras desmatadas. Medidas parecidas, como o protocolo anunciado recentemente pela Federação Brasileira de Bancos (Febraban), têm sido criticadas por integrantes do setor produtivo.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, considera o conjunto de medidas para tornar a economia mais verde uma das potenciais marcas da terceira gestão do presidente Lula.
Como informou o Valor, o Plano de Transição Ecológica vai se basear em seis grandes eixos (finanças sustentáveis, adensamento tecnológico do setor produtivo, bioeconomia, transição energética, economia circular e nova infraestrutura e serviços públicos para adaptação ao clima) e pode ter mais de cem ações ao todo.
Fontes que acompanham as discussões dizem que as propostas para o agro estão em linha com o que o governo quer anunciar, mas não garantem que elas estarão no documento final.
Fonte: Pensar Agro