Fiscalização de contratos é tema de curso ofertado a servidores municipais

Até quarta-feira (28.02), um grupo de 40 servidores da Prefeitura de Sorriso participa do curso de fiscalização de contratos com dedicação de mão de obra exclusiva. O treinamento, com ênfase em planilha de custos e formação de preços com base na instrução normativa n.º 05/2017, está sendo realizado pela empresa Capaccitar, especialmente contratada para contribuir na formação dos servidores que atuam diretamente na função de fiscais de contrato.

O curso, com 20 horas de duração e realizado no Centro Municipal de Formação para Profissionais da Educação de Sorriso (Cemfor), aborda os seguintes temas: Planejamento da contratação; Da terceirização dos serviços na nova lei de licitações; Entendendo o contrato administrativo de serviços terceirizados; Das garantias contratuais; Duração dos contratos e a as alterações contratuais; Reequilíbrio econômico-financeiro; Repactuação e reajuste da gestão e fiscalização contratual na prática; Guia de orientação e fluxo procedimental para a fiscalização de serviços terceirizados; Aplicação do modelo de planilha da IN 05/2017; Encerramento ou extinção do contrato de serviços terceirizados; e Regime sancionatório.

O treinamento está sendo ministrado pelo contador, especialista em Logística e acadêmico de Direito, Jarbas Renê Gonçalves . A formação foi organizada por meio do trabalho integrado entre a Escola de Governo e a Superintendência de Gestão de Pessoas (SGP), a partir de uma demanda levantada pela Controladoria Geral do Município (CGM).

“Com o advento da nova lei de Licitações precisamos, cada vez mais, atuar na formação continuada de nossos servidores, garantindo que possamos sempre, enquanto Administração Municipal, atuar com o máximo de zelo com os recursos públicos, de modo a sempre buscarmos mais qualidade ao menor custo”, destacou o secretário de Administração, Estevam Calvo.

Este não é o primeiro mergulho que a Prefeitura oferece a seus servidores sobre a nova lei de licitações. Ainda em setembro do ano passado, a Lei 14.133, de 1.º de abril de 2021 foi o fio condutor de uma formação, também de 20 horas, como o engenheiro civil e advogado Hamilton Bonatto.