Inscritos no concurso público 0001/2023, rescindido pela Prefeitura de Sorriso, podem solicitar o reembolso do valor da inscrição. A recomendação é para todos os que realizaram o pagamento da inscrição. De acordo com o Decreto 927/2023, publicado no site da Prefeitura de Sorriso, os candidatos tem dois anos para requerer o valor da inscrição; após a realização do pedido a Prefeitura tem um prazo de 30 dias para realizar a devolução do valor em conta bancária do candidato.
O Município disponibilizou um requerimento online para que os candidatos possam solicitar a devolução. Para acessar a documentação é só consultar o site www.sorriso.mt.gov.br ou clicar aqui. Vale lembrar que a devolução somente será aplicada sobre o valor da inscrição. Após a solicitação, uma equipe da Secretaria irá realizar a conferência do nome e do pagamento da taxa para a devolução do valor ao candidato.
Contudo, vale salientar que o direito à devolução só cabe aos candidatos que comprovarem o pagamento da taxa de inscrição.
Como será o procedimento agora
Para a realização de um novo processo, ainda não há data prevista. Conforme o secretário de Administração, Estevam Calvo, os inscritos podem acompanhar o site da Prefeitura Municipal – www.sosrrito.mt.gov.br – para novas instruções. “Assim que, juntamente com a Comissão Organizadora, definirmos mais detalhes para um novo processo tudo será comunicado no site da Prefeitura e na imprensa local”, destaca.
Com o cancelamento, Estevam ressalta que há duas possibilidades: ou o Município faz um novo processo licitatório para contratação de empresa especializada em realização de concursos públicos; ou, realizará procedimento de inexigibilidade para a contratação de uma instituição pública reconhecida em âmbito estadual ou nacional e voltada à realização de grandes certames.
Cancelamento do concurso
A decisão de cancelar o concurso público 001/2023 foi anunciada ontem, 11 de julho, pela Administração Municipal de Sorriso. A decisão atende à Notificação Recomendatória 004/2023, expedida pelo Ministério Público do Estado e recebida no dia 10 de julho, pela Administração Municipal. A mesma recomendação foi emitida pela Comissão Organizadora do certame.
Na notificação o MP destaca que a empresa Método Soluções, responsável pelo certame, é alvo da operação Àpate, deflagrada pela Polícia Civil de Mato Grosso em 29/06/2023, que teve como objetivo apurar suposta fraude no concurso público realizado em Mirassol D’oeste. “Diante desses fatos, nós acatamos a recomendação do MP e também da Comissão Organizadora”, frisa Estevam.
Prefeitura não irá realizar pagamento
Questionado em relação aos custos, o secretário explicou que de acordo com o contrato, o pagamento à empresa somente seria finalizado após a conclusão do processo. “Como o processo não foi concluído, automaticamente não haverá o pagamento por parte da Prefeitura”.
Foram 8.377 inscritos para as 72 vagas disponíveis para os cargos para Agente de Controle Interno (3); Arquiteto (7); Analista Administrativo (4); Assistente Social (6); Educador Físico (1); Engenheiro Agrônomo (1); Engenheiro Ambiental (2); Engenheiro Civil (11); Engenheiro de Trânsito (1); Engenheiro Eletricista (3); Engenheiro Florestal (1); Fiscal Municipal (5); Geólogo (1); Médico Veterinário (2); Pedagogo Social (3); Psicólogo (4); Técnico Administrativo II (8); Técnico em Edificações (3) e Técnico em Informática (6). Do total de inscritos, 1.816 não compareceram para realizar as provas realizadas no dia 28 de maio.
Fonte: Prefeitura de Sorriso – MT