O Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos para Pessoas Privadas de Liberdade (Encceja PPL) foi realizado para 4.043 pessoas das unidades penitenciárias e 79 jovens das unidades socioeducativas autorizadas pela Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp-MT). As provas foram aplicadas nesta teça-feira e quarta-feira (17 e 18.10).
Por meio dele é possível adquirir a certificação de conclusão de ensino fundamental e médio para pessoas que não completaram o ensino na idade prevista.
Houve um aumento de mais de 23% de inscritos no sistema penitenciário comparado ao ano anterior, em que 3.283 pessoas foram inscritas pela Secretaria Adjunta de Administração Penitenciária (Saap), por meio da Sesp. Enquanto isso, no sistema socioeducativo foram inscritos 88% a mais que em 2022, quando 42 exames foram feitos.
Antes da prova foram realizados três encontros para ensino do conteúdo para os privados de liberdade, em parceria com a Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen) e o Estudo Play, editora de auxílio de indicadores de aprendizagem. As aulas somaram nove horas de preparação para o Encceja.
Além de conquistar o certificado de conclusão de estudos, o preso pode apresentá-lo para remição de pena, de acordo com a Lei de Execuções Penais (LEP), número 7.210, de 11 de julho de 1984. A prova PPL possui o mesmo nível de dificuldade que a edição regular.
A secretária adjunta de Justiça, Lenice Silva dos Santos Barbosa, responsável pelo sistema socioeducativo, afirma que a realização do exame é uma oportunidade para os adolescentes das unidades prosseguirem com os estudos e alcançarem a certificação do que já aprenderam.
“A avaliação é de suma importância, uma vez que vários jovens estão afastados há anos de uma sala de aula. A possibilidade de recuperar a regularidade escolar através do exame vem ao encontro com todo trabalho socioeducativo que o Governo do Estado vem realizando”, destaca a secretária.
Fonte: Governo MT – MT