A Secretaria Municipal de Promoção e Assistência Social (Sempras), em parceria com o Tabelionato Bianchini, abriu inscrições até o dia 14 de novembro para o casamento comunitário. A iniciativa faz parte do Projeto “Cartório Amigo” da Associação dos Notários e Registradores do Estado de Mato Grosso (Anoreg-MT) e oferece a casais de baixa renda, com rendimento de até três salários mínimos, a oportunidade de oficializar a união de forma gratuita. A cerimônia de casamento está marcada para o dia 7 de dezembro.
No total, são 100 vagas disponíveis, e as inscrições podem ser realizadas em qualquer Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) da cidade. Nos CRAS os interessados poderão também obter mais informações sobre o processo.
“Assim como fizemos no ano passado, uma linda edição, neste ano estamos novamente com essa parceria para promover e oficializar a união de quem deseja. Então, se você tem acima de 18 anos e quer oficializar sua união de forma gratuita, este é o momento. Os 100 primeiros que se inscreverem e estiverem aptos terão seu casamento celebrado”, destacou a secretária de Promoção e Assistência Social, Fabiana Rizati.
Para iniciar o processo de habilitação para o casamento, os casais precisam apresentar a seguinte documentação:
Solteiro(a): Certidão de nascimento atualizada (emitida nos últimos 90 dias).
Divorciado(a): Certidão de casamento com averbação do divórcio atualizada (emitida nos últimos 90 dias) e sentença do divórcio/acordo homologado, incluindo a partilha ou inexistência de bens, caso seja necessário definir o regime de bens.
Viúvo(a): Certidão de casamento com anotação do óbito atualizada (emitida nos últimos 90 dias) e cópia do inventário/partilha ou inventário negativo, caso haja necessidade de escolha de regime de bens.
Além disso, ambos os noivos devem apresentar uma cópia legível de um documento de identidade (RG, CPF, CNH ou CTPS), cópia do comprovante de residência e o formulário de habilitação de casamento preenchido de forma legível e completa.