A Escola Pública de Trânsito do Departamento Estadual de Trânsito (Detran-MT) realizou, nesta terça-feira (18.03), um workshop sobre preenchimento de Auto de Infração de Trânsito.
A capacitação ocorreu no auditório da sede da Autarquia, em Cuiabá, e envolveu 99 participantes entre servidores do Detran que atuam na fiscalização de trânsito, policiais rodoviários federais (PRF), policiais militares e agentes municipais de trânsito do Estado.
Ao longo do dia foram realizadas palestras com os temas: amparo legal para a lavratura do Auto de Infração de Trânsito, requisitos necessários para a lavratura do Auto de Infração de Trânsito, defesa de autuação, aplicação de penalidades, base legal utilizadas para análise dos processos (recursos em 1ª instância) e a efetividade da fiscalização de trânsito.
Conforme a coordenadora da Escola Pública de Trânsito do Detran-MT, Renata Freitas, a realização do workshop deu-se pela necessidade de padronização, capacitação e redução de erros de preenchimento do Auto de Infração de Trânsito, além da atualização sobre normas e legislação de trânsito.
“A correta lavratura dos Autos de Infração é fundamental para garantir a eficácia da fiscalização e a legalidade das penalidades aplicadas, visando a garantia do trânsito seguro ao cidadão”, observou.
A diretora de Fiscalização e Educação para o Trânsito, Adriana Carnevale, destaca que o workshop é importante para a padronização dos procedimentos de registro de autuações entre as forças de segurança que atuam na fiscalização de trânsito no Estado.
“O workshop irá proporcionar a efetividade do trabalho dos profissionais do sistema nacional de trânsito em prol da segurança viária em todo Estado”, reforçou a diretora.
Fonte: Governo MT – MT