A Corregedoria-Geral da Justiça (CGJ) do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, em parceria com a Escola dos Servidores, capacitou cerca de 80 servidores que exercem a função de distribuidor, contador e partidor nas comarcas de todo o Estado. O treinamento, que aconteceu entre os dias 16 a 18 de agosto, na sede da Escola, em Cuiabá, teve o intuito de compartilhar e atualizar conhecimentos sobre as funcionalidades dos procedimentos de arrecadação das custas processuais, sobre o sistema de emissão de certidões e o sistema de emissão de Precatórios e RPV’s.Segundo o corregedor-geral da Justiça, desembargador Juvenal Pereira da Silva, a capacitação atende uma demanda da categoria e complementa o trabalho iniciado com a criação do Manual das Centrais de Distribuição, que padroniza ações dos distribuidores, contadores e partidores do Poder Judiciário.
“Desde a Lei Estadual n.8.814/2008 – SDCR eles são os responsáveis pela distribuição de feitos e contagem de custas de média complexidade e como a atividade desenvolvida por eles vai além do que dispõe a lei de regência, principalmente após a implantação do PJe e demais soluções tecnológicas, essa capacitação se fez necessária. Foram três dias para eles atualizassem seus conhecimentos sobre os sistemas utilizados atualmente, em especial na elaboração de cálculos, emissão de certidões online e também nos sistemas relacionados a expedição de precatórios e requisições de pequeno valor”, destacou.
Para uma das facilitadoras da capacitação e chefe de Controle e Arrecadação do TJMT, Erika Carriel Viana Moraes, a capacitação foi uma oportunidade para que esses servidores pudessem trocar experiências, sanassem dúvidas com o intuito de impulsionar os processos em relação às custas processuais.
“Nosso negócio é a Justiça, entretanto a arrecadação é importante para que a gente possa impulsionar toda máquina do Judiciário. Por isso falamos sobre as leis, as normativas, os provimentos, sobre a forma de cobrança da taxa judiciaria, sobre o Protesto, que hoje já que é uma parte essencial da arrecadação do Judiciário, os contadores puderam rever as tabelas de custos, entre outros tópicos. Sempre de olho em uma melhor prestação jurisdicional. E a Corregedoria está de parabéns pela iniciativa”, disse.
Para a distribuidora de Colíder, Dinoerce Castardo Bocchi Henchen, o treinamento foi uma excelente oportunidade para um intercâmbio com os colegas de outras comarcas. “Foi muito bom essa troca, que além da gente tirar dúvidas também levantamos questões que ainda precisam ser padronizadas. Até por esse motivo foi muito importante esses três dias de trabalho intenso”, pontuou.
Mesmo pensamento da servidora da Central de Arrecadação e Arquivamento (CAA) de Cuiabá, Renata Aquino. “Ajudou bastante, foram dias de discussões sobre problemas em comum, de apontamentos sobre melhorias. Foi muito proveitoso e espero que seja o primeiro de muitos, porque temos ainda mais assuntos”.
Durante os três dias de capacitação foram revisados os procedimentos de arrecadação das custas processuais como: a Lei 7.603/2001, a nova rotina no fluxo de Protestos na Central de Arrecadação e Arquivamento, a Instrução Normativa Protesto entre outros. Também foi falado sobre os procedimentos de cálculos de RPV’s: leis e normas que fundamentam os cálculos, análises dos índices da Resolução 303/2019 do CNJ e suas alterações, estruturas dos cálculos, tributações e etc. Além da expedição de certidões, como tipos de consultas, alteração cadastral, registro de pagamento, entre outros.
#Paratodosverem. Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Descrição da imagem: Servidores estão sentados em uma sala de aula.
Larissa Klein
Assessoria de Comunicação da CGJ-MT