A Comarca de Colniza informa a relação preliminar de advogados inscritos, que tiveram as inscrições deferidas para atuar como defensor dativo nas áreas cível e/ou criminal. Os nomes constam no Edital N. 3/2023/DF, assinado pelo juiz Luiz Antonio Muniz Rocha, diretor do Foro.
Conforme o edital, os(as) candidatos(as) que tenham eventualmente enviado documentação, mas que o nome não conste da lista acima considera-se que foram indeferidas por descumprimento ao edital de abertura.
As inscrições deferidas são válidas somente até que seja aberto novo edital, oportunidade em que, havendo interesse em permanecer no quadro de inscritos da unidade judiciária para atuar como dativo, o advogado deverá realizar nova inscrição.
Os advogados que tiveram suas inscrições deferidas, que apresentaram a OAB de outros Estados, poderão ser nomeados para atuarem como dativos em, no máximo, cinco causas por ano, conforme determina o art. 10, §2º, da Lei nº 8.906/1994.
Ainda de acordo com o edital, os(as) candidatos(as) que tiveram a inscrição indeferida poderão enviar solicitação ao e-mail (colniza@tjmt.jus.br), para obter informação sobre a razão do indeferimento da inscrição nos dias 22 e 23 de agosto de 2023. A informação sobre o indeferimento não será prestada por outro meio ou em outra data.
Serão admitidos recursos contra o indeferimento da inscrição, nos dias 24 e 25 de agosto, somente.
Os recursos, devidamente fundamentados, deverão ser interpostos somente por meio do endereço eletrônico: colniza@tjmt.jus.br.
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