Foram realizadas na manhã desta quarta-feira (13), três reuniões de diferentes comissões para a deliberação de processos e tratamento de outros assuntos relacionados a suas respectivas especialidades.
A Comissão de Constituição, Justiça e Redação, aprovou 5 das 7 matérias tratadas durante a reunião. O encontro foi presidido pelo vereador Jeferson Siqueira (PSD), e acompanhado pelos vereadores Lilo Pinheiro (PDT) e Ricardo Saad (PSDB), e pela advogada Dra. Fabiana Orlandi.
Confira a deliberação dos processos discriminados abaixo:
1) Processo nº 34229/2023 – Projeto de Lei Complementar de autoria da Mesa Diretora que: aumenta o número de vagas de vereador na Câmara Municipal de Cuiabá. (Aprovado)
2) Processo nº 24765/2023 – Projeto de Lei de autoria da vereadora Michelly Alencar que: declara de utilidade pública municipal o Sindicato dos Servidores Públicos da Saúde do Estado de Mato Grosso – SISMA/MT. (Aprovado)
3) Processo nº 32822/2023 – Projeto de Decreto Legislativo de autoria do vereador Luis Cláudio que: concede o Prêmio Líder Comunitário ao senhor Marcos da Silva Albuquerque. (Aprovado)
4) Processo nº 29178/2023 – Projeto de Lei Substitutivo de autoria do vereador Cezinha Nascimento que: autoriza a criação de espaço multiuso para realização de eventos religiosos, encontro de som automotivo, festival de cururu e siriri, exposição de carros antigos e rebaixados, manobras de moto de motocross e freestile e outros em Cuiabá/MT, nas condições estabelecidas, e dá outras providências. (Rejeitado)
5) Processo nº 31903/2023 – Projeto de Lei de autoria do vereador Lilo Pinheiro que: denomina de “Carmine Esposito” a praça localizada entre as avenidas Europa e Itália no bairro Jardim Tropical, neste município. (Aprovado)
6) Processo nº 23089/2023 – Projeto de Lei de autoria do vereador Dr. Luiz Fernando que: institui a obesidade mórbida como doença crônica para fins de acessibilidade e atendimento prioritário no âmbito do município de Cuiabá e dá outras providências. (Rejeitado)
7) Processo nº 32507/2023 – Projeto de Lei de autoria do vereador Adevair Cabral que: declara de utilidade pública municipal a Associação Agrologística de Mato Grosso. (Aprovado)
A Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária também esteve reunida. Presidida pelo vereador Demilson Nogueira (Progressistas), que estava acompanhado dos vereadores membros, Dídimo Vovô (PSB) e Lilo Pinheiro (PDT), a reunião também tratou do processo nº 34229/2023, sobre o aumento do número de vagas para vereadores. O parecer foi de aprovação.
Fechando a manhã, a Comissão de Direitos Humanos, Cidadania, Idoso e Pessoa com Deficiência tratou de questões relacionadas à saúde mental. A presidente, vereadora Maysa Leão (Republicanos), trouxe aos membros presentes, vereador Dr. Luiz Fernando (Republicanos) e vereadora Michelly Alencar (UB), um levantamento de dados sobre o assunto e tratou com os colegas meios de como melhorar, dentro do cenário atual, o atendimento as essas questões.
No período da tarde, a CPI da Águas Cuiabá e a Comissão de Regularização Fundiária e Desenvolvimento Rural foram responsáveis por ocupar o espaço da sala Júlio Pinheiro.
A reunião da CPI, presidida pelo vereador Eduardo Magalhães (Republicanos), e acompanhada pelos parlamentares Lilo Pinheiro (PDT), Sargento Joelson (PSB), e Demilson Nogueira (Progressistas), trouxe o Coronel da Reserva da Polícia Militar de Mato Grosso, Leovaldo Emanoel Sales da Silva. Eles conversaram sobre as reclamações que a polícia militar recebeu quanto as irregularidades da Águas Cuiabá.
Finalizando um dia repleto de compromissos, a CRFDR, presidida pelo vereador Sargento Joelson, trouxe o Secretário Municipal de Agricultura, Trabalho e Desenvolvimento Econômico, Francisco Vuolo acompanhado de seus técnicos, servidores da Prefeitura. Vuolo falou sobre projetos que vem sendo desenvolvidos pela secretaria.
SECOM – Câmara Municipal de Cuiabá
Fonte: Câmara de Cuiabá – MT