Nesta quarta-feira (23), a Comissão Permanente de Constituição, Justiça e Redação – CCJR, composta pelos vereadores Jeferson Siqueira (PSD), Lilo Pinheiro (PDT) e Ricardo Saad (PSDB) se reuniram para deliberar sobre 14 processos. O encontro também contou com a coordenação da Dra. Fabiana Orlandi.
Dentre os 14 documentos, 11 foram aprovados e três enviados para saneamento, o que significa ausência de documentos para aprovação ou rejeição do processo.
Confira a deliberação dos processos discriminados abaixo:
1) Processo nº 26294/2023 – Projeto de Lei de autoria do vereador Felipe Correa (Cidadania) que: institui grupos reflexivos para homens autores de violência contra mulher no âmbito do Município de Cuiabá. (Aprovado)
2) Processo nº 28041/2023 – Projeto de Lei de autoria da vereadora Maysa Leão (Republicanos) que: institui a semana da Conscientização dos Direitos dos Direitos dos Cidadãos nas escolas Públicas Municipais, e dá providências. (Aprovado)
3) Processo nº 27864/2023 – Projeto de Decreto Legislativo de autoria do vereador Luis Cláudio (PP) que: concede título honorífico mulher cidadã Ana Maria do Couto à senhora Elizabeth Soares Andrade Pinheiro. (Aprovado)
4) Processo nº 29172/2023 – Projeto de Lei de autoria do vereador Adevair Cabral (PTB) que: altera a denominação da Rua São Cristovão no bairro do Terceiro, (a referida via é ponto de acesso entre o Parque de Exposições Senador Jonas Pinheiro e o Ginásio Dom Aquino), trecho a ser parcialmente alterado, compreendido entre à Avenida Beira Rio e Avenida Carmindo de Campos, que passará a denominar-se Rua Gilson Gonçalo de Arruda. (Saneamento)
5) Processo nº 31040/2023 – Projeto de Decreto Legislativo de autoria do vereador Demilson Nogueira (Progressistas) que: concede o título de cidadão cuiabano ao senhor Matheus Belphman Cacciolari. (Aprovado)
6) Processo nº 31329/2023 – Projeto de Decreto Legislativo de autoria do vereador Lilo Pinheiro (PDT) que: concede o título de cidadão cuiabano ao senhor Alcebíades do Espírito Santo. (Aprovado)
7) Processo nº 31041/2023 – Projeto de Decreto Legislativo de autoria do vereador Demilson Nogueira (Progressistas) que: concede o título de ordem do mérito Legislativo a senhora Tem. Cel. PM Hadassah Suzannah Beserra de Souza. (Aprovado)
8) Processo nº 31639/2023 – Projeto de Decreto Legislativo de autoria do vereador Rodrigo Arruda e Sá (Cidadania) que: concede o título de ordem do mérito Legislativo ao senhor Juiz Marcio Aparecido Guedes. (Aprovado)
9) Processo nº 31666/2023 -  Projeto de Decreto Legislativo de autoria vereadora Lilo Pinheiro (PDT) que: concede título honorífico ordem do mérito legislativo defensor dos direitos humanos ao advogado senhor José Ricardo Costa Marques Corbelino. (Aprovado)
10) Processo nº 25872/2023 – Projeto de Lei de autoria do vereador Adevair Cabral que: institui o Dia de Conscientização sobre Síndrome de Digeorge ou Síndrome de Deleção 22Q11.2 no âmbito do Município de Cuiabá – MT e dá outras providências. (Aprovado)
11) Processo nº 29180/2023 – Projeto de Lei de autoria da vereadora Maysa Leão (Republicanos) que: institui e inclui no calendário oficial de eventos do Município de Cuiabá, o “Agosto Branco – Mês de conscientização sobre o câncer de pulmão”. (Aprovado)
12) Processo nº 31716/2023 – Projeto de Decreto Legislativo de autoria do vereador Luis Cláudio (PP) que: concede o título de cidadão amigo da natureza ao senhor Tony Schurig Siqueira. (Aprovado)
13) Processo nº 28695/2023 – Projeto de Lei de autoria do vereador Marcus Brito Jr. (PV) que: dá a denominação de Avenida Justino Maciel de Campos à atual Avenida “C” DO Bairro Parque Residencial Coxipó e dá outras providências. (Saneamento)
14) Processo nº 31564/2023 – Projeto de Lei de autoria do Executivo Municipal que: autoriza o Poder Executivo a firmar acordo de parcelamento ou reparcelamento de dívidas oriundas de tributos e contribuições federais e dá outras providências (MSG 022/2023). (Saneamento)
SECOM – Câmara Municipal de Cuiabá
Fonte: Câmara de Cuiabá – MT