Será realizada nesta segunda-feira (28) uma reunião com os 105 candidatos aptos a disputar uma das vagas disponíveis para conselheiros tutelares em Cuiabá. O encontro ocorrerá a partir das 10h no auditório da Procuradoria-Geral de Justiça e integra o Processo de Escolha de Membros do Conselho Tutelar. O foco é assegurar que o pleito transcorra de forma tranquila e em conformidade com os parâmetros legais.
A condução do encontro será feita por membros do Ministério Público de Mato Grosso (MP-MT), que atuam na área da Infância e Juventude. Eles vão apresentar as regras de campanha e as condutas vedadas durante o período de campanha eleitoral.
A eleição dos novos membros será no dia 1º de outubro. Esta será a primeira eleição para escolha dos conselheiros tutelares com urna eletrônica. A cessão de urnas para a realização do pleito é fruto de um Termo de Cooperação firmado entre o Tribunal Regional Eleitoral e o Ministério Público Estadual no início de 2023. Segundo o TRE, foram preparadas 650 urnas eletrônicas, que serão utilizadas em 113 municípios, no dia 1º de outubro, das 8h às 17h. Importante ressaltar que o número de urnas está sujeito a ajustes, já que o processo ainda está em andamento.
Os trabalhos estão sendo coordenados pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Cuiabá (CMDCA), com o apoio da Secretaria Municipal de Assistência Social, Direitos Humanos e da Pessoa com Deficiência.
Segundo informações do Conselho, 669 pessoas participaram do processo seletivo para concorrer às vagas disponíveis nos conselhos tutelares da Capital. Foram classificados para participar do processo eleitoral os 25 mais bem colocados para cada um dos seis conselhos.
A normativa cumpre a determinação da Lei Federal n.º 8.069, de 13 de julho de 1990, Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). A seleção ocorre em data unificada em todo o território nacional a cada 4 (quatro) anos. A nova composição terá mandato de quatro anos (2024/2027). Os eleitos tomarão posse em 10 de janeiro de 2024.
A Procuradoria está situada na Rua 4, s/n – Centro Político Administrativo, Cuiabá – MT.
Com informações Assessoria do MPE-MT
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT