Câmara de Cuiabá aprova requerimentos, vetos e projetos de lei nesta quinta-feira (31)

31/10/2024

Câmara de Cuiabá aprova requerimentos, vetos e projetos de lei nesta quinta-feira (31)

A Câmara Municipal de Cuiabá realizou nesta quinta-feira (31.10), sessão ordinária que deliberou sobre requerimentos de audiência pública e de convocação, vetos do Executivo e projetos de lei em 1ª e 2ª votação.

Robinson Cireia (PT): requer audiência pública para debater sobre a “Mudança do nome da praça Conde Azambuja para praça da Mandioca – praça da Resistência ” e sessão de homenagem do mês da Consciência Negra – aprovado com&nbsp 17 votos e 1 voto contrário

Chico 2000 (PL): requer a convocação do Secretário de Saúde, Deiver Teixeira e o diretor da Empresa SOS Saúde, Vanio de Jesus Jordani, para reunião no gabinete da presidência – aprovado com 18 votos

Executivo: Veto total ao projeto de lei do vereador Dr. Luiz Fernando que institui o selo da empresa amiga da educação em Cuiabá – veto derrubado com 17 votos

Executivo: Veto total ao projeto de lei do vereador Dr. Luiz Fernando que obriga as instituições públicas e privatizadas de ensino no âmbito de Cuiabá, a expedirem os documentos curriculares em braile para alunos com deficiência visual – veto derrubado com 18 votos&nbsp

Lilo Pinheiro (PP): Projeto de lei que declara de utilidade pública municipal a Associação dos Permissionários do Terminal Atacadista de Cuiabá (APETAC) – aprovado com 16 votos

Lilo Pinheiro (PP): Projeto de lei que declara de utilidade pública municipal a Associação Mato-grossense de Atenção ao Diabético (AMAD) – aprovado com 18 votos

Dídimo Vovô (PSB): Projeto de lei que declara o som automotivo como patrimônio histórico e cultural de natureza imaterial da cidade de Cuiabá – aprovado com 13 votos e 1 abstenção

Rodrigo Arruda e Sá (PSDB): Projeto de lei que acrescenta dispositivo da lei municipal nº 4.073 de 24 agosto de 2001 -&nbsp aprovado com 22 votos

Dr. Luiz Fernando (União Brasil): Projeto de lei que institui o dia da municipal dos Legendários no município de Cuiabá – aprovado com 16 votos

Mário Nadaf (PV): Projeto de lei que declara de utilidade pública municipal a Associação Brasileira de Bares e Restaurantes de Mato Grosso (Abrasel) – aprovado com 20 votos

Maysa Leão (Republicanos): Projeto de lei que dispõe sobre a publicização do fluxograma da jornada da saúde mental do município – aprovado com 19 votos

Dilemário Alencar (União Brasil): Projeto de lei PSL ao PL 138/2024 processo 18199/2024, que estabelece a validade indeterminada de laudo médico que diagnostique patologia congênita, deficiência, transtorno e/ou síndromes para as quais ainda não se conheça cura – aprovado com 19 votos&nbsp

Secom