21/05/2024
Câmara aprova projetos e pareceres da CCJR na sessão desta terça-feira
A Câmara Municipal de Cuiabá aprovou durante sessão ordinária desta terça-feira (21.05), projetos de lei em primeira e segunda votação, e pareceres da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR).
Projeto de Decreto Legislativo
– Vereadora Michelly Alencar (União Brasil): Concede Comenda Educador Carlos Reys Maldonado ao senhor “Arildo Leal de Paula” – aprovado com 18 votos
– Vereador Adevair Cabral (PL): Concede Título de Comenda do Legislativo à senhora Elizângela Tenório Pereira Rosa – aprovado com 18 votos
Projeto de Lei em 1ª votação
– Executivo: Projeto de Emenda à Lei Orgânica – Proposta que acrescenta os artigos 47-A e 47-B, os quais dispõe sobre a Procuradoria Geral do Município – 11 votos favoráveis, 1 abstenção e 5 contras (arquivado por não atingir o quórum mínimo de 13 votos)
Projeto de Lei 2ª votação
– Executivo: Projeto de Lei que dispõe sobre as alterações no anexo único da lei nº 5.949 de 24 junho de 2015, alterada pela lei nº 6.560, de 2017 de agosto de 2020. Atualização do Plano Municipal de Educação – aprovado com 
– Executivo: Projeto de Lei que institui e regulamenta o Plano Municipal de Cultura do município de Cuiabá – aprovado com 21 votos
– Emenda 20/2024: aprovado com 16 votos
– Emenda 22/2024: aprovado com 16 votos
– Emenda 25/2024: aprovado com 16 votos
– Emenda 27/2024: aprovado com 15 votos
– Emenda 28/2024: aprovado com 14 votos
Parecer da CCJR
– Executivo: Projeto de Emenda à Lei Orgânica que altera os parágrafos 1º e 2º do artigo 78 da lei orgânica do município – aprovado com 11 votos
– Vereador Dilemário Alencar (União Brasil): Projeto de Decreto que concede o Título de Cidadão Cuiabano ao senhor Irineu Morelli – aprovado com 20 votos
– Vereador Dilemário Alencar (União Brasil): Projeto de Decreto que concede o Título de Cidadão Cuiabano ao senhor Astrogildon Soares Castro – aprovado com 20 votos
– Vereador Fellipe Corrêa (PL): Projeto de Decreto que concede Título de Cidadão Cuiabano ao senhor Olímpio Vasconcelos – aprovado com 20 votos
Parecer da CDHC
– Adevair Cabral (Solidariedade): Projeto de Lei que assegura às pessoas com deficiência e idosos devidamente credenciadas pela Secretaria de Mobilidade Urbana, o direito de fazer uso das vagas do sistema rotativo digital, com isenção e sem limitação de tempo – aprovado com 16 votos
Link da sessão: https://www.youtube.com/watch?v=UcgLMPAc-JM
Secom – Câmara Municipal de Cuiabá
Fonte: Câmara de Cuiabá – MT