Câmara aprova projetos e honrarias durante Sessão Ordinária

21/12/2023

Câmara aprova projetos e honrarias durante Sessão Ordinária

Os vereadores da Câmara Municipal de Cuiabá deliberaram nesta quinta-feira (21.12), durante Sessão Ordinária, sobre Projetos de Lei em fase única, honrarias e parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação.

– Executivo Municipal: Projeto de Lei que dispõe sobre o fornecimento e o uso de uniformes pelos estudantes da rede municipal de Cuiabá e dá outras providências (aprovado com 17 votos)

– Executivo Municipal: Projeto de Lei que dispõe sobre a alteração de dispositivos da lei nº 5.807, de 24 de abril de 2014, alterada pela lei nº 6.696, de 2 de agosto de 2021 (aprovado com 21 votos)

– Mesa Diretora: Projeto de Lei que altera o anexo I da lei municipal nº6.902, de 16 de janeiro de 2023, que dispõe sobre o pagamento de verba indenizatória aos ocupantes de cargos em comissão do Poder Legislativo e dá outras providências (aprovado com 21 votos)

– Mesa Diretora: Projeto de Lei fixa o valor do subsídio dos vereadores de Cuiabá para a legislatura 2025/2028 (aprovado com 18 votos)

– Mesa Diretora: Projeto de Resolução que regulamenta a concessão de férias dos vereadores e servidores efetivos da Câmara (aprovado com 21 votos)

– Mesa Diretora: Projeto de Lei que dispõe sobre a alteração de dispositivos da lei nº6.760 de 13 de janeiro de 2022 (aprovado com 21 votos)

– Mesa Diretora: Projeto de Lei Complementar que dispõe sobre a alteração de dispositivos da lei complementar nº235 de 13 de janeiro de 2022 (aprovado com 22 votos)

Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação

– Executivo Municipal: Proposta de Emenda à Lei Orgânica do município de Cuiabá que “acrescente os artigos 47-A e 47-B, os quais dispões sobre a Procuradoria Geral do Município (aprovado com 15 votos)

– Mesa Diretora: Projeto de Lei que dispõe sobre a alteração dos anexos II, IV e VI da resolução nº5/2019 e suas alterações e altera dispositivos da resolução nº018/2018 (aprovado com 18 votos)

Os vereadores também aprovaram honrarias em regime de urgência.

Está sessão pode ser acompanhada pelo YouTube: https://www.youtube.com/watch?v=2rdUXmbhv8c&nbsp

Secom – Câmara Municipal de Cuiabá