Com o propósito de debater a inteligência artificial no Poder Judiciário, discutir as vantagens e riscos dessa ferramenta, a Corregedoria-Geral do Tribunal de Justiça de Mato Grosso realizou, na tarde desta sexta-feira (dia 23), uma audiência pública, que contou com a participação de mais de 300 pessoas.O evento recebeu apoio do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e ocorreu de maneira híbrida, presencialmente no auditório Gervásio Leite, e de forma remota pela plataforma Teams e canal do TJMT no YouTube (clique aqui para assistir)
A presidente do TJMT, desembargadora Clarice Claudino da Silva, que destacou na abertura do evento que a audiência pública é a oportunidade para que todos discutam o assunto. Segundo ela, os avanços da humanidade trazem consigo dilemas. E o mesmo ocorre com a inteligência artificial. “Para alguns, isso ainda transparece como uma possível ameaça ao emprego. Para outros, já tem outra significância, outra perspectiva de mais segurança, de mais tempo para se preocupar com aquilo que realmente é necessário e não pode ser delegado a alguém que não seja humano propriamente dito”. Diante disso, a desembargadora afirma que a audiência pública proporcionada pelo Poder Judiciário é uma oportunidade para a sociedade debater sobre o tema. “Eu rogo a todos que pronunciem-se, que se coloquem, que realmente venham contribuir porque é uma oportunidade ímpar para amadurecimento do uso dessa tecnologia que já está presente em muitos âmbitos. Com ela chegando ao Poder Judiciário, é um momento estratégico para que nos ocupemos e nos debrucemos com profundidade”, conclamou.
Para o corregedor-geral da Justiça, desembargador Juvenal Pereira da Silva, a audiência pública representa um momento histórico. “Estamos diante de uma verdadeira revolução digital, que já é uma realidade em diversos setores públicos e privados. Nosso objetivo hoje é discutir como a inteligência artificial pode contribuir para a eficiência, transparência e celeridade da Justiça brasileira. Temos o desafio de conciliar a inovação tecnológica com os princípios da humanidade e da justiça, garantindo que as decisões judiciais continuem a ser tomadas com base na análise e interpretação de informações jurídicas”, asseverou. Otimização da prestação jurisdicional – O corregedor pontuou ainda a necessidade de avaliar constantemente os benefícios e os riscos envolvidos nessa transformação digital. “A tecnologia pode ser uma aliada, como na otimização de processos e celeridade no julgamento de processos judiciais, mas nunca pode substituir o ser humano, o juiz, que é o guardião da Constituição e das leis”, comentou.
Para o conselheiro do CNJ, Luiz Fernando Bandeira de Mello Filho, a inteligência artificial ganhou uma nova dimensão recentemente no mundo, com o surgimento da inteligência artificial generativa, que é aquela que produz conteúdos, como o ChatGPT, por exemplo, o que carece de debate. “Isso precisa ser discutido e regulado pelo Brasil inteiro e o Judiciário também precisa disso porque não podemos ficar para trás. É um recurso importante que temos à disposição para ganhar eficiência, modernização e, sobretudo, para reduzir o tempo de pesquisa”, afirma. O juiz Lídio Modesto afirma que, no âmbito do Judiciário, as expectativas são grandes em relação à inteligência artificial e cita alguns projetos que estão em andamento. “Nós percebemos que a inteligência artificial poderá melhorar e muito a qualidade do nosso trabalho. Nós estamos implantando alguns ambientes com relação à usabilidade da inteligência artificial durante a inserção da decisão judicial por meio do Movimento Inteligente, que é um robô criado juntamente com outros tribunais e com o Conselho Nacional de Justiça; o Mandamus, que é uma ferramenta que estamos implantando para uso dos oficiais de justiça, que faz o georreferenciamento do local e também envia diretamente para o PJe as certidões dos oficiais de justiça. Isso vai desonerar o trabalho judiciário e vai otimizar a prestação jurisdicional. E também vamos lançar o Sarefi, que é o sistema de reconhecimento facial para reeducandos que encontram-se em regime aberto e semiaberto. Estamos percebendo que os trabalhos com uso dessas modernas ferramentas serão melhor prestados para o cidadão”, avalia.
Programação – O evento é dividido em eixos que abordam sobre regulamentação, vantagens e riscos e implantação da inteligência artificial no Poder Judiciário. Para tratar desses temas, foram convidados o presidente da Comissão de Tecnologia da Informação e Inovação do CNJ, conselheiro Luiz Fernando Bandeira de Mello Filho; a pesquisadora no Centro de Direito, Internet e Sociedade (CEDIS – IDP), Bianca Kremer Nogueira Corrêa; os juízes auxiliares da Presidência do CNJ, João Thiago de França Guerra e Adriano da Silva Araújo, o juiz auxiliar da CGJ do TJMT, Lídio Modesto da Silva Filho; o juiz da 3ª Vara Cível da Capital, Luiz Octávio Oliveira Saboia Ribeiro e o diretor de Negócios no Gartner, Rogério Antônio Duarte Batista.
Também marcaram presença no evento a vice-presidente do TJMT, desembargadora Maria Erotides Kneip; os desembargadores Maria Aparecida Ferreira Fago e João Ferreira Filho; juízes auxiliares da Presidência, da Vice-Presidência e da Corregedoria Geral do TJMT; a diretora-geral do TJMT, Euzeni Paiva de Paula; o procurador-geral do Estado, Francisco de Assis da Silva Lopes; a sub-procuradora-geral de Justiça administrativa, Claire Voguel Dutra; a defensora pública geral do Estado, Maria Luziane Ribeiro de Castro; o delegado da Polícia Federal, Fábio de Arruda Góes; representantes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-MT); professores e estudantes da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), da Universidade do Estado de Mato Grosso (Unemat) e da Faculdade de Tecnologia do Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Fatec Senai), além de advogados e servidores do TJMT e outros órgãos públicos.
Celly Silva/ Fotos: Alair Ribeiro
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