Na noite desta terça-feira (04.06), a Câmara de Vereadores de Cuiabá sediou uma audiência pública para discutir a efetividade das políticas públicas voltadas à defesa dos direitos da pessoa idosa. O evento foi organizado a partir de um requerimento do presidente da Casa, vereador Chico 2000 (PL), atendendo à solicitação dos universitários do 10º semestre de Direito da Univag, que buscavam uma análise mais profunda sobre o tema.
Chico 2000 ressaltou a dificuldade de transformar leis em ações concretas devido à falta de comprometimento de muitos gestores públicos. “Infelizmente, o cumprimento das leis não passa pela Câmara. Depende de um gestor consciente, coerente e respeitoso para que as legislações aprovadas por esta Casa sejam efetivamente cumpridas, tornando-se uma sociedade mais justa. No HMC (Hospital Municipal de Cuiabá), temos 25 idosos residentes na unidade de saúde, abandonados por um determinado poder público, e outros 10 no antigo pronto-socorro, muitos precisando de home care, que é obrigação do Estado. Esse Estado tem cofres cheios, mas temos 35 idosos necessitando de cuidados especiais”, destacou o vereador.
O professor universitário Tiago Veras enfatizou a necessidade de conscientização sobre o valor dos idosos na sociedade, pois são pessoas que tem histórias, conquistas e construíram os caminhos que os adultos e jovens pudessem trilhar. Além disso, eles deram sustentação à sociedade que temos hoje.
 ”Vivemos numa sociedade que, frequentemente, negligencia àqueles que construíram os caminhos que hoje trilhamos. Nossos idosos são portadores de histórias, lutas e conquistas. A velhice alcançará a todos. Temos que garantir o respeito a eles hoje. Devemos buscar políticas públicas que assegurem o bem-estar e que refletirão o nosso futuro”, argumentou.
O delegado Marcos Veloso, titular da Delegacia da Pessoa Idosa, alertou que a violência contra idosos é, na maioria das vezes, praticada dentro do ambiente familiar pelos próprios filhos. Os crimes previstos tanto no Estatuto do Idoso quanto no Código Penal não são cometidos na rua, mas onde o Estado não enxerga, que é dentro dos lares.
“A questão do idoso é uma questão social. A violência contra a pessoa idosa, infelizmente, tem um ambiente muito peculiar: o seio da família. Precisamos criar políticas e campanhas nacionais em prol do idoso”, afirmou. Ele também informou sobre os canais de denúncia disponíveis, como o 197 da Polícia Civil e o Disque 100 do Ministério da Justiça.
O promotor Wagner Fachone, da 34ª Promotoria de Justiça Civil do Direito do Idoso e PCD, destacou a importância do mês dedicado à proteção do idoso e elogiou a iniciativa da audiência pública. “É extremamente importante participar e ouvir as vozes de outros colaboradores para contribuir com futuras pautas de políticas públicas em favor dessa população carente de atenção”, disse.
O evento também contou com a participação de Ana Rúbia Pedrosa e Silva, presidente da Comissão do Direito do Idoso na OAB/MT Isandir Rezende, presidente do Conselho Estadual de Defesa de Direitos e Proteção da Pessoa Idosa (Cededipi-MT) e Jerônimo Urei, presidente do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (Comdipi). Todos ressaltaram a importância de fortalecer as políticas públicas e a conscientização sobre os direitos dos idosos para garantir uma sociedade mais justa e inclusiva.
SECOM – Câmara Municipal de Cuiabá
Fonte: Câmara de Cuiabá – MT