ALMT promove o 1º Fórum Estadual sobre Fibromialgia

Suportar a dor física incessante espalhada no corpo é a principal batalha diária das pessoas que sofrem com a fibromialgia. Apesar da subnotificação e da falta de uma lista de cadastramento oficial para a identificação do número de casos, estima-se que 10% da população mundial conviva com a doença, que em casos extremos pode levar à incapacidade do enfermo. Atenta ao drama vivido pelos fibromiálgicos, a Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) promove o 1º Fórum Estadual Fibromialgia.

Realizado pela Comissão de Saúde, Previdência e Assistência Social da ALMT em parceria com a Associação Mato-Grossense de Fibromiálgicos (AFIBROMT – DL), o evento é alusivo ao Dia Mundial de Conscientização da Fibromialgia, celebrado em no dia 12 de maio. Ele acontece durante todo o dia de hoje (9), no auditório da Associação Mato-Grossense dos Municípios (AMM).

Durante a abertura do fórum, o presidente da Comissão de Saúde, o deputado Dr. João (MDB), reforçou o compromisso da Casa Legislativa com a luta pelo amparo às pessoas com fibromialgia no estado. “O objetivo é fortalecer as políticas públicas e unir todas as cidades de Mato Grosso para debater iniciativas como o projeto que estamos trabalhando, que prevê a isenção de ICMS [Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços] para compra de veículos na categoria PcD (Pessoa Com Deficiência)”, afirmou o parlamentar.

Segundo o deputado, a isenção se aplica como parte da Lei (11.554/2021), de sua autoria, que institui a Política Estadual de Proteção dos Direitos da Pessoa com Fibromialgia. Entre outras diretrizes ela estabelece que pessoas com fibromialgia sejam consideradas PcD, o que permite que tenham os mesmos direitos estabelecidos em outras leis estaduais que tratam do assunto, como é o caso da compra de carro com isenção do imposto. “Essa lei é de proteção às políticas existentes e permite a criação de novas ações que facilitem a vida para essas pessoas e aumente a conscientização da sociedade frente a uma doença que não é visível”, defendeu. “Esse evento é um espaço de debates para desenvolver outras iniciativas”, concluiu.

Foto: JLSIQUEIRA / ALMT

Para a presidente da Associação Mato-Grossense de Fibromiálgicos, Carmem Miranda, dentre as principais demandas a serem discutidas, está a de melhorar a aplicabilidade das legislações já existentes que visam garantir qualidade de vida para os portadores da síndrome. “A fibromialgia é uma doença caracterizada por uma dor crônica por todo corpo, que só é possível diagnosticar quando se excluem todas as outras possíveis causas. Essa complexidade dificulta a compreensão das pessoas sobre o tamanho do sofrimento e incapacitação que aflige o fibromiálgico. Ninguém sabe o esforço que fazemos muitas vezes para sair da cama e nos movermos, diante de tanta dor”, explicou. “Então muitas vezes nós vemos nossos direitos serem desrespeitados porque nossa dor e sofrimento não está visível”, lamentou.

O deputado Lúdio Cabral (PT) destacou que um dos grandes desafios para o poder público é a capacitação dos profissionais nos sistemas de saúde, tanto para diagnóstico como para tratamento adequado. “Existe a necessidade de aprimorar a formação dos profissionais, principalmente daqueles que estão na atenção básica de saúde e nas portas de serviços de pronto-atendimento, porque o principal sintoma da fibromialgia é a dor crônica e as pessoas vão no sistema de saúde e os profissionais precisam estar bem capacitados para atender e acolher esses pacientes”, defendeu.

O representante do Ministério Público, promotor Milton Matos, explicou que foi aberto um inquérito civil para apurar o cumprimento das leis e que foi feito um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Estado para o cumprimento da Lei nº 11.657/21, de autoria do deputado Sebastião Rezende (União), que dispõe sobre a implantação dos Centros de Diagnóstico de Pacientes com Fibromialgia no Estado de Mato Grosso. “A mais importante [legislação], a meu ver, é a criação desses centros de tratamento de dores crônicas em todo território estadual e isso não é uma realidade ainda, infelizmente. Em Cuiabá já existe, mas não é uma realidade para o estado todo”, afirmou.

“Diante disso, o Ministério Público, junto com o Tribunal de Contas e a Assembleia Legislativa, fez uma notificação ao Estado para que seja feito esse plano e seja implementado o que a lei determina para que haja atendimento em todo estado, por meio de região polo”, explicou. Segundo ele, o estado está sensível à situação e se comprometeu em buscar uma solução o quanto antes.

“A conscientização sobre a doença é o principal caminho para que as pessoas que sofrem com a fibromialgia tenham acesso a facilitado seu acesso a direitos e serviços, o que vai impactar na qualidade de vida”, defendeu a assistente social Célia Cristina Carvalho Moreira. Ela é moradora do município de Água Boa e veio para o fórum