“É fundamental que tenhamos mais autonomia nos Estados. O Brasil é um país continental, com realidades distintas. Somado a isso, precisamos reconhecer que nossas leis são frouxas e que é urgente rever o Código Penal”. A afirmação é do governador em exercício, Otaviano Pivetta, ao falar sobre o combate ao crime organizado no país.
Otaviano Pivetta pontuou que, considerando que cada Estado possui uma realidade, é necessário adotar uma abordagem descentralizada para enfrentar o crime organizado em cada região.
“Precisamos que cada unidade federativa cuide do que lhe compete, garantindo uma resposta mais eficiente e adaptada às realidades locais, já que cada Estado tem suas peculiaridades. Por exemplo, Mato Grosso, com seus 900 quilômetros de fronteiras, exige respostas rápidas e eficazes diante dos desafios que nós enfrentamos”, completou.
O governador em exercício observou que, apesar disso, é importante que haja integração entre os Estados e a União, em uma força-tarefa, para tornar as ações de combate ao crime organizado mais eficientes, como o compartilhamento das informações, uma vez que o crime não respeita fronteiras.
“É importante que o Governo Federal trabalhe na uniformização desses procedimentos para que todos os estados possam operar de maneira integrada, especialmente no que diz respeito à movimentação de criminosos entre as jurisdições. Além disso, a União precisa fazer a segurança em nível macro, enquanto estados e municípios cuidam das questões locais, como a segurança nas ruas, a educação básica e a atenção à saúde”, destacou.
Otaviano Pivetta também chamou a atenção para a legislação penal atual. Ele alertou que é inaceitável que ações brutais não tenham consequências efetivas. Em sua avaliação, a falta de leis mais duras é um estímulo aos criminosos.
“Precisamos estabelecer um pacto para que os criminosos voltem a temer o Estado Brasileiro e, acima de tudo, atualizar a Constituição de 1988, que já não reflete a realidade atual. Não se trata de falta de estrutura, mas de uma organização coordenada, e isso só será possível com uma legislação moderna que atenda às reais necessidades nos dias de hoje”, finalizou o governador.
Fonte: Governo MT – MT