A revista Pensar Agro chega à sua nona edição com uma matéria de capa que trata do Marco Temporal, explicando o que significa e qual a importância para os povos indígenas e a sociedade brasileira, tanto urbana quanto rural?
A matéria explica o conflito gerado pela decisão do STF, que garantiu aos povos indígenas o direito originário sobre as terras que tradicionalmente ocupam, independentemente de conflitos físicos ou controvérsias judiciais. Esse direito permite aos indígenas reivindicarem a demarcação de todo o território nacional como reserva indígena, por estarem ali antes da formação do Estado brasileiro.
Você também entenderá os esforços do Congresso Nacional para aprovar a Lei do Marco Temporal, que limita o direito originário dos indígenas às terras que ocupavam até 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição Federal. Essa medida visa restringir a demarcação de áreas urbanas e rurais já incorporadas ao mercado imobiliário.
Além disso, a edição traz informações sobre eventos futuros na Coluna Agro e orientações para acessar uma entrevista com o ex-Ministro da Ciência, Tecnologia e Inovação, Paulo Alvim, e artigos sobre capacitação e governança corporativa, mercado do agronegócio, tecnologia na produção, aspectos jurídicos da comercialização de créditos de carbono em concessões de florestas públicas, e as ações das cooperativas na reforma tributária, entre outros temas relevantes do mundo agro.
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Fonte: Pensar Agro