O governo federal está preparando uma medida provisória para a repactuação de dívidas dos produtores rurais do Rio Grande do Sul afetados pelas inundações, sem incluir a anistia total dos débitos. Esta iniciativa, anunciada pelo ministro da Agricultura, Carlos Fávaro, enfrenta resistência dentro da equipe governamental envolvida nas ações de socorro ao estado.
A proposta prevê concessão de descontos nas parcelas dos financiamentos, estabelecendo limites de valores. Ao todo, o governo estima que os produtores gaúchos afetados pelas enchentes têm um saldo de pouco mais de R$ 10 bilhões em prestações com vencimento em 2024. Além disso, haverá um tratamento diferenciado para casos excepcionais, como produtores que perderam tudo, com a situação sendo avaliada por comitês regionais.
A medida inicial visa prorrogar ou conceder descontos nas parcelas de financiamentos feitos com recursos controlados que não tenham seguro rural ou apólice do Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (Proagro). Financiamentos para investimentos deverão ser prorrogados ou ter suas parcelas adiadas para o final do contrato, enquanto operações de comercialização não serão cobertas pela medida, pois todas têm seguro.
O governo reconhece que não possui uma “solução única” para os prejuízos dos produtores rurais do Rio Grande do Sul afetados pela catástrofe climática de abril e maio, mas também destaca suas limitações em atender pedidos por medidas mais amplas. O saldo de dívidas dos produtores gaúchos com vencimento entre 2024 e 2040 soma mais de R$ 80 bilhões, e o governo reluta em conceder anistia total dos débitos.
Uma das justificativas para essa decisão é a necessidade de evitar criar uma medida injusta com a população urbana, que também foi fortemente afetada pelas inundações. Além disso, parte dos produtores, apesar dos prejuízos, ainda deve conseguir cumprir com seus compromissos financeiros.
O governo federal também argumenta que, ao longo dos últimos anos de seca, a União já aportou recursos significativos ao estado, principalmente via indenizações bilionárias do Proagro, além de outras iniciativas de prorrogação, desconto e crédito.
Há uma avaliação em Brasília de que a União não suportará todas as demandas de perdas no agronegócio gaúcho, apesar de os recursos para socorrer o Rio Grande do Sul estarem fora do superávit, o que limita as ações devido ao impacto futuro no orçamento.
Os dados analisados pelos técnicos mostram que operações de custeio agrícola do Pronaf e Pronamp sem seguro rural são minoria. Assim, a concessão dos descontos deve atingir principalmente financiamentos de custeios feitos por pecuaristas gaúchos.
O esboço da medida provisória está na Casa Civil, que coordena as discussões com os ministérios envolvidos. O texto pode sofrer alterações até sua publicação, prevista para o dia 30 de julho, incluindo ou não a possibilidade de anistia.
Fonte: Pensar Agro