A publicação da Medida Provisória 1.227 pelo Governo Federal está gerando apreensão entre empresas compradoras de grãos e outras do setor agroindustrial. A MP propõe restrições ao uso de créditos tributários do PIS/Cofins para abatimento de outros impostos e elimina o ressarcimento em dinheiro do crédito presumido, deixando muitas empresas em estado de incerteza e suspensão de operações.
A medida pegou de surpresa o setor produtivo, que já enfrenta desafios significativos. A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) em Brasília está se mobilizando para tentar derrubar a MP. Entre os produtores, o sentimento é de desamparo, e entre as empresas, há um claro desestímulo, resultando em uma paralisação temporária até que mais detalhes sejam esclarecidos.
O presidente da FPA, deputado Pedro Lupion (foto), expressou sua preocupação, afirmando que a nova medida representa um aumento significativo na tributação, que pesará na aquisição de insumos e equipamentos. “Essa medida traz uma preocupação gigantesca ao agronegócio brasileiro e expõe ainda mais a ‘senha arrecadatória’ do governo Lula”, disse Lupion.
Cristiano Palavro, diretor da Pátria Agronegócios, destacou que, apesar das informações ainda serem preliminares, o impacto financeiro será inevitável. “O impacto nas exportadoras é grande porque na saída das exportadoras o PIS/Cofins é isento. Então, ela gera um crédito na entrada e não consegue aproveitar esse crédito na saída. Na prática, aumenta a carga tributária da empresa e é no produtor que vai bater isso”, explicou Palavro.
Mario Mariano, diretor da Agrosoya, confirmou que muitas empresas estão esperando orientações de seus departamentos fiscais e jurídicos para entenderem os impactos completos. “Há uma evidência clara de que as novas condições de preços aos produtores serão reduzidas devido à perda parcial do imposto PIS/Cofins na cadeia”, detalhou Mariano.
Vlamir Brandalizze, consultor de mercado da Brandalizze Consulting, reforçou que essa é mais uma adversidade para os produtores. “Se as empresas não poderão compensar o PIS/Cofins em seus tributos, terão que pagar menos ao produtor. O governo está tirando recursos de onde acha que tem condições. É a ganância dos impostos”, criticou Brandalizze.
Além do setor de grãos, os segmentos de café e carnes também manifestaram sua preocupação. O Cecafé (Conselho dos Exportadores de Café do Brasil) criticou a revogação de dispositivos que concedem crédito presumido para o café nas exportações, alegando que isso cria uma “desproporcional e inconstitucional restrição a não cumulatividade” e compromete a competitividade do café brasileiro no mercado internacional.
A Abrafrigo, que representa as indústrias frigoríficas, destacou que a medida provisória terá um impacto severo, especialmente nas pequenas e médias empresas do setor. “Os impactos serão ainda mais graves para as pequenas e médias empresas, que sofrerão com o acúmulo de créditos tributários de PIS/COFINS, comprometendo ainda mais o fluxo financeiro dessas empresas”, alertou a associação.
Isan Rezende (foto), presidente do Instituto do Agronegócio (IA), compartilhou sua avaliação sobre a situação. “A decisão de restringir o uso de créditos tributários do PIS/Cofins e acabar com o ressarcimento em dinheiro prejudica toda a cadeia produtiva, desde os grandes exportadores até os pequenos produtores. Precisamos de políticas que incentivem e fortaleçam nossos produtores, não que os coloquem em desvantagem competitiva”, afirmou Rezende.
A FPA e outras entidades do setor agroindustrial estão se articulando para tentar reverter os efeitos da MP e proteger o agronegócio brasileiro de mais um golpe econômico em um momento já desafiador.
Fonte: Pensar Agro