Legislação, sancionada pelo prefeito Kalil Baracat, resolverá conflitos escolares, como bullying e desentendimentos, por meio de técnicas de Justiça Restaurativa, especialmente os Círculos de Construção de Paz. Programa já está em prática nas 96 escolas municipais e agora se tornou uma política pública permanente
As escolas de Várzea Grande possuem agora uma forma diferente de gerir os conflitos. Casos de bullying, desentendimentos entre alunos, pais e professores; conflitos de diversidade ou desafios relacionados ao desempenho escolar serão resolvidos através da Lei nº 5.236 de 2024, que institui o “Programa Municipal de Práticas de Construção de Paz nas Escolas”.
A lei cria ambientes de paz, centros estruturais de mediação, capacitação de facilitadores, além do Comitê de Articulação de Práticas de Construção de Paz e Círculos de Construção de Paz, que são uma técnica central da Justiça Restaurativa, iniciativa do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT). Desde outubro do ano passado, essas práticas já são implementadas nas 96 escolas (EMEBs e CMEIs) do município, beneficiando toda a sociedade.
Política pública agora permanente na cidade de Várzea Grande, a legislação foi sancionada pelo prefeito Kalil Baracat no início da noite desta terça-feira, 04 de junho. Prestigiaram o ato a presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT), desembargadora Clarice Claudino da Silva, que também é mentora do projeto; a vice-presidente do TJ-MT, desembargadora Maria Erotides Kneip; e a primeira-dama de Várzea Grande e promotora de Justiça, Dra. Kika Dorileo Baracat.
“Fomos procurados pelo Tribunal de Justiça, na pessoa da desembargadora Clarice e da vice-presidente Maria Erotides, e aderimos ao programa. Desde outubro do ano passado, já realizamos a capacitação de 100 dos nossos servidores e mais de 500 pessoas já foram beneficiadas. É importante dizer que, além da Secretaria de Educação, também estendemos o programa para as secretarias de Saúde e de Assistência Social. Agora, transformamos isso em lei para que se torne uma política pública municipal, garantindo sua continuidade. Estamos investindo na qualidade do ensino e no relacionamento entre nossos alunos e professores, o que é crucial para um ambiente escolar saudável. O diálogo e as discussões são essenciais para enfrentar problemas como bullying e discriminação. Vivemos em um mundo que deve ser igualitário, onde todos precisam se respeitar. As Rodas de Conversa e os Círculos de Paz são fundamentais para isso. Instituímos esta prática em lei, tornando-a uma política pública que perdurará além da minha gestão, beneficiando futuros prefeitos e toda a comunidade de Várzea Grande”, afirmou Kalil Baracat após a sanção.
A presidente do Tribunal de Justiça do Mato Grosso (TJ-MT), explicou em sua fala que o Programa de Justiça Restaurativa na educação utiliza a metodologia dos Círculos de Construção de Paz, que visa criar um ambiente de diálogo e empatia, abordando temas relevantes como bullying, violência e desigualdades. Também são formados facilitadores que possam multiplicar essa prática em várias áreas, garantindo a continuidade do programa como uma política pública permanente.
“Transformar isso em uma política pública contínua é o objetivo do Tribunal de Justiça. Queremos garantir que futuros gestores mantenham o compromisso legal de implantar o programa de Justiça Restaurativa na educação através dos Círculos de Construção de Paz. Este é o presente que o Poder Judiciário oferece, beneficiando a educação e podendo se estender a outros setores interessados. Hoje, Várzea Grande deu um passo significativo na promoção da paz e do diálogo dentro das suas escolas municipais. É o 24º município a aprovar essa legislação, que representa um marco para a sociedade ao buscar transformar o ambiente escolar em um espaço de convivência harmoniosa e resolução pacífica de conflitos, refletindo diretamente na qualidade de vida e segurança da comunidade como um todo”, afirmou Dra Clarice Claudino.
A presidente também pontuou que, na prática, “o projeto que agora é lei cria um espaço de diálogo qualificado onde, especialmente na educação, temas como bullying, violência, desigualdades e diferenças podem ser discutidos. Os participantes percebem suas semelhanças e se conectam pelas histórias pessoais, promovendo empatia, paciência, respeito e valores positivos. Este ambiente contribui significativamente para a formação de uma sociedade mais unida e compreensiva”.
Já a vice-presidente do TJ-MT, desembargadora Maria Erotides Kneip, destacou a relevância do programa e a importância da Justiça Restaurativa como ferramenta para transformar o ambiente escolar. “A Justiça Restaurativa nas escolas é uma ferramenta poderosa para transformar conflitos em oportunidades de aprendizado e crescimento. Este programa será um marco na educação de Várzea Grande”, afirmou.
Kalil Baracat também lembrou que a lei, de autoria do Poder Executivo e aprovada pela Câmara de Vereadores, possui estratégias que incluem a criação de centros estruturais de mediação e construção de paz nas escolas e a capacitação de facilitadores para conduzir círculos de construção de paz, técnicas que fomentam o diálogo e a compreensão das causas dos conflitos.
A secretária adjunta de Educação, Cultura, Esportes e Lazer, Maria Alice de Barros, detalhou que um dos principais pilares da lei é a criação do Comitê de Articulação de Práticas de Construção de Paz, órgão superior responsável pelo planejamento, capacitação, acompanhamento, avaliação e supervisão dos procedimentos restaurativos.
“Esse comitê é composto por representantes de diversas instituições e órgãos relevantes, e eles terão uma abordagem interinstitucional e colaborativa. Teremos um representante do Conselho Municipal da Criança e do Adolescente, um representante do Conselho Municipal de Educação, um representante da Secretaria Municipal de Assistência Social, um representante da Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer, um representante do Poder Judiciário, um representante do Conselho Tutelar e um representante do Ministério Público Estadual”, enumerou a secretária.
Ainda segundo a professora Maria Alice, o comitê desempenhará um papel crucial na articulação e supervisão das práticas de construção de paz, garantindo que os procedimentos restaurativos sejam implementados de maneira eficaz e contínua nas escolas municipais. “Importante dizer que esses membros exercerão suas funções sem qualquer remuneração, ressaltando o compromisso público e o caráter voluntário da iniciativa”, complementou.
O núcleo gestor do programa, dirigido pela Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer, será responsável pela coordenação administrativa e pelo acompanhamento das práticas desenvolvidas nas unidades escolares. Este núcleo contará com a presença de um representante da Secretaria, um facilitador indicado pelo juiz coordenador do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC) e um representante do Conselho Tutelar.
A implementação do programa será voluntária para as unidades escolares, sujeita aos critérios e condições definidos pela Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer. A adesão das escolas, a formação dos facilitadores e a aplicação das práticas de construção de paz serão monitoradas de perto para garantir a eficácia e a aceitação de toda a comunidade escolar.
Ao final, Kalil Baracat ainda considerou que, ao sancionar a Lei nº 5.236/2024, Várzea Grande estabelece uma base sólida para a promoção de uma cultura de paz e diálogo, essencial para o desenvolvimento integral dos estudantes e para a construção de uma sociedade mais justa e solidária.
Também participaram do evento a secretária municipal de Assistência Social, Ana Cristina Vieira; o presidente da subsecção da OAB-VG, Rodrigo Araújo; a defensora pública, Tânia Mattos; o juiz e coordenador do CEJUSC-VG, Dr. Fernando Dias, representando o Dr. Luiz Otávio Pereira Marques, diretor do Fórum de Várzea Grande; Josiane Campos, presidente da Arvend (Associação de Mulheres Empreendedoras de Várzea Grande); Claido Celestino Batista, presidente da Univab e vereadores.
