CFAEO analisa e vota 42 projetos de leis

Os membros da Comissão de Fiscalização, Acompanhamento e Execução Orçamentária (CFAEO) se reuniram na manhã de hoje (4), para analisar e votar 30 projetos de lei e 12 devoluções de pedidos de vistas. Na oportunidade o presidente da comissão, deputado Carlos Avallone (PSDB), fez um balanço dos trabalhos da equipe técnica e ainda explicou como os deputados vão resolver o problema das emendas parlamentares que se encontram nas secretarias de estado.

“Criamos uma equipe especializada e resolvemos muitas questões das emendas impositivas. Isso, fez com que, ajudasse bastante nosso trabalho á frente da comissão. Nós percebemos que haviam necessidades de fazer algumas mudanças na legislação para facilitar o andamento das emendas”, revelou Avallone.

Conforme o presidente da comissão, o trabalho com as emendas foi iniciado há 3 anos atrás durante a reunião de Colégio de Líderes. “Naquela oportunidade, os deputados pediram para que eu condenasse a questão das emendas parlamentares e pagamento com maior agilidade”, disse o deputado.

“Fizemos um estudo para ver onde estavam os problemas e chegamos à conclusão que tinham falhas nas próprias Secretarias e, também nas nossas assessorias. A partir daí constituímos um grupo de trabalho e começamos a fazer um serviço de qualificação de todos os gabinetes. Foi muito importante”, explicou ele.

Outro assunto abordado durante a reunião foi a questão do envio da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) por parte do governo do estado. Avallone destacou que o documento já deveria ter chagado à Assembleia Legislativa para análise técnica.

“Ontem (segunda-feira) eu conversei com o secretário de Estado Fazenda [Rogério Galo] e acredito que entre hoje e amanhã (5) nós devemos receber o documento na Assembleia. Depois de recebermos a LDO, será necessário realizar audiências públicas para debater o assunto”, afirmou ele.

Por outro lado, na reunião de hoje, os parlamentares debateram o Projeto de Lei nº 1528/2023, de autoria do deputado Júlio Campos (União), que dispõe sobre a concessão de isenção, por período determinado, da tarifa de estacionamento aos veículos automotores utilizados por idosos.

O relator do projeto, deputado Dilmar Dal Bosco (União), pediu vista da propositura, entendendo que essa iniciativa é direcionada às prefeituras e não ao governo do estado. “Trata-se de uma legislação municipal, por isso vou conversar com minha equipe técnica para verificar a questão jurídica do projeto”, apontou ele.

De acordo com a justificativa da matéria, a iniciativa deve garantir a isenção do pagamento para idosos nos estacionamentos rotativos do Estado e dar prioridade às políticas públicas de inclusão na sociedade. Ainda, conforme a justificativa, é necessário que a credencial esteja dentro do prazo de validade e visível dentro do carro.