29/05/2024
Edna reforça necessidade do cumprimento da lei que cria o programa Menstruação Sem Tabu
Nesta terça-feira (28.05), é celebrado o Dia Internacional da Dignidade Menstrual, data criada em 2014 para levantar debates sobre o tema e mostrar a importância de se pensar políticas públicas voltadas para pessoas que menstruam, ainda negligenciadas no Brasil.
Segundo uma pesquisa realizada pelo Projeto Novo Ciclo em 2021, a pobreza menstrual atinge 47% das jovens negras e de famílias de baixa renda. A vereadora Edna Sampaio (PT) destaca a importância do debate sobre o tema.
“O problema não existe apenas do Brasil, é um problema  de desigualdade resultante do sistema capitalista no mundo. É um problema estrutural da nossa sociedade, mas nós podemos fazer algo em relação a isso. E nós fizemos aqui no município de Cuiabá”, afirma.
A lei nº 6.712/21, que cria a política pública “Menstruação Sem Tabu”, de autoria da vereadora, ainda não está sendo cumprida. A lei determina a distribuição de absorventes a pessoas vulneráveis em unidades de saúde e Centros de Referência em Assistência Social (CRAS) e a promoção de atividades educativas sobre o tema.
A lei também reconhece a importância de abordar a menstruação como um fenômeno fisiológico, questão de saúde pública e de igualdade social, além de combater o estigma e a evasão escolar relacionados à questão.
“Precisamos desmistificar o tabu em torno do assunto. É crucial discutir a questão menstrual, agora que as mulheres têm conquistado mais espaço nos parlamentos, tanto locais, quanto nacionais. Este é um tema que reflete a desigualdade entre homens e mulheres, inclusive no contexto educacional, devido à falta de acesso a produtos de higiene pessoal”, declara Edna.
“Hoje é um dia para lembrar as ações de nosso mandato em prol da dignidade menstrual, destacar a importância da data instituída pela ONU e reforçar a necessidade de cobrar o cumprimento da lei pelo município de Cuiabá”, reforça a vereadora.
De acordo com o texto, o Executivo Municipal é o encarregado de regulamentar e financiar a implementação da lei, assegurando que as medidas sejam eficazmente executadas por meio de dotações orçamentárias próprias.
No entanto, após a aprovação da lei, a equipe da vereadora visitou mais de 15 unidades de saúde em Cuiabá, entre os quais nenhum havia recebido absorventes para doação até o final do último ano ou sequer conhecia a legislação.
O projeto foi elaborado em conjunto com o grupo de trabalho do Mandato Coletivo voltado à discussão de políticas para mulheres, e tem como objetivo promover acesso gratuito e universal a absorventes higiênicos e conscientizar sobre o ciclo menstrual.
Uma das colaboradoras desta ação foi a co-vereadora do mandato, Dejenana Campos, idealizadora do Projeto Bolsa Solidária, que distribui kits de higiene pessoal a mulheres em situação de vulnerabilidade.
Ela conta que conheceu a vereadora Edna em 2021, quando entrou em contato com ela para apresentar seu projeto e, do encontro, nasceu a ideia de criar uma lei para instituir uma política pública voltada ao tema.
“O público-alvo do nosso projeto são meninas, mulheres e pessoas que menstruam. Então, nós entregamos bolsas a mulheres em situação de rua, mulheres negras e quilombolas, mulheres com deficiência, mulheres presidiárias, mulheres em risco social, principalmente em regiões periféricas, de Cuiabá e Várzea Grande”, explicou ela, que é docente do Instituto Federal de Educação Ciência e Tecnologia de Mato Grosso (IFMT).
“Ressalto a importância do projeto de lei que, além de ampliar o Bolsa Solidária, também busca implantar a educação menstrual e ambiental”, acrescenta a professora
De acordo com o Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF), “o direito de menstruar de maneira digna, segura e com acesso a itens de higiene ainda é um desafio para adolescentes e jovens, o que inclui meninas, mulheres, homens e meninos trans e pessoas não binárias que menstruam”.
Uma pesquisa feita pela plataforma U-Report, em parceria com a Viração Educomunicação, indicou que das 2,2 mil participantes, 19% já enfrentaram a dificuldade de não possuir dinheiro para comprar absorventes e 37% já enfrentaram dificuldades de acesso a itens de higiene em escolas e outros locais públicos.
De acordo com o estudo “Pobreza Menstrual no Brasil: desigualdade e violações de direitos”, divulgado em 2021 pelo Fundo de População das Nações Unidas (UNFPA) em parceria com o UNICEF, em todo o mundo 713 mil meninas vivem sem acesso a banheiro ou chuveiro em seu domicílio e mais de 4 milhões não têm acesso a itens mínimos de cuidados menstruais nas escolas.
Após a divulgação do estudo, a Assembleia Legislativa de Mato Grosso aprovou um projeto de lei que previa a distribuição gratuita de absorventes higiênicos para meninas de baixa renda nas escolas públicas estaduais. Porém, o projeto foi vetado pelo Governo de Mato Grosso em julho de 2021.
Política Nacional
Desde 2023, o Governo Lula investe no combate à pobreza menstrual, por meio do programa Dignidade Menstrual, que passou a ofertar absorventes na Farmácia Popular para brasileiras e estrangeiras, de 10 a 49 anos de baixa renda que vivem no Brasil e estão inscritos no Cadastro Único (CadÚnico).
Têm acesso ao benefício pessoas matriculadas em escolas da rede pública (com renda familiar mensal de até meio salário mínimo por pessoa), em situação de rua (sem limite de renda) e em situação de risco social extremo (renda familiar mensal de até R$ 218 por pessoa).
Letícia Corrêa – Assessoria de Comunicação 
Fonte: Câmara de Cuiabá – MT