Estatuto LGBTQAPN+ entrará em pauta na próxima terça-feira na Câmara Municipal

24/05/2024

Estatuto LGBTQAPN+ entrará em pauta na próxima terça-feira na Câmara Municipal

O Estatuto LGBTQAPN+ entrará em pauta para votação na próxima terça-feira (28) na Câmara Municipal. De autoria da vereadora Edna Sampaio (PT), o projeto é de de julho de 2022 e foi retirado de pauta pela vereadora, após resistência dos demais vereadores e da Comissão de Direitos Humanos.

A decisão de retornar à tramitação veio após a audiência pública pela Visibilidade Trans, onde o documento foi apresentado e ampla discussão com a comunidade LGBTQIAPN+ em reunião na última segunda-feira (22). O objetivo do Estatuto é garantir direitos essenciais para a comunidade, como acesso à saúde, educação, trabalho e segurança.&nbsp

Valdomiro Arruda, presidente do Conselho Municipal de Atenção à Diversidade Sexual e Clóvis Arantes, coordenador da Associação da Parada LGBTQIAPN+ utilizaram a tribuna livre para expor a importância da pauta aos demais vereadores na sessão ordinária desta quinta-feira (23). Em sua fala, Clovis enfatizou que o objetivo não é buscar privilégios, mas sim igualdade de direitos para todos os cidadãos, independentemente de sua orientação sexual.

“Nossa população é expulsa das escolas, muitas vezes nos é negado o acesso à saúde, nossa população é violentada todos os dias. O que nós queremos nesta Casa de Lei é aprovar um Estatuto que regulamenta e nos garanta direitos que já estão garantidos na Constituição. Nós somos cidadãos e cidadãs, nós pagamos nossos impostos, nós contribuímos ativamente para a vida do país, e não é por conta da nossa orientação sexual que nós temos que ser privados de direitos básicos”, afirmou Clóvis.

Ele pediu que a Casa olhe o Estatuto como a possibilidade da comunidade LGBTQIAPN+ viver um pouco mais de dignidade.&nbsp

“Todo o dia sai uma matéria no jornal de uma pessoa da nossa comunidade sendo violentada, sendo assassinada. Então, a gente não precisa falar muito das mazelas que nós vivemos. O que nós queremos pedir pra vocês é apoio para a população mais vulnerável. Eu sou professor, sou privilegiado, mas nossa população que está na periferia, principalmente homens e mulheres trans, vivem em situação de vulnerabilidade. Nós queremos que a prostituição deixe de ser a única opção para essas pessoas”, concluiu o professor.