A Secretaria de Governo e Administração, em parceria com o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), realizou uma capacitação para servidores e secretários da Prefeitura de Lucas do Rio Verde. A atividade foi realizada no Auditório dos Pioneiros, no Paço Municipal, entre os dias 23 a 25 de abril.
O objetivo da capacitação foi promover o desenvolvimento do Município bem como fortalecer o ambiente, fomentar o empreendedorismo, a organização de dados e a capacitação para servidores municipais.
(Foto: Ascom Prefeitura/Andrew Aragão)
Esse projeto faz parte da primeira etapa do cronograma firmado por meio do contrato 188/2023, com o Sebrae, do Programa Cidade Empreendedores. O próximo passo será capacitar os microempreendedores locais.
O tema da capacitação foi o “Aprimoramento dos Compradores Públicos com Foco nos Benefícios às Micro e Pequenas Empresas, nos termos da Nova Lei de Licitações”, ministrado pelo advogado, mestre, professor, consultor e autor reconhecido pelas temáticas de licitações e contratos administrativos, Felipe Ansaloni.
Alguns dos tópicos citados na capacitação foram: as formas de comprovação da condição de MPE, empate ficto, regularidade posterior fiscal e trabalhista, cota reserva, compras locais e regionais, a importância da realização de diligências para avaliar o enquadramento da MPE no exercício financeiro, entre outros.