As constantes quedas e oscilações de energia elétrica foram debatidas na noite desta quinta-feira (05), no auditório do Sindicato Rural de Lucas do Rio Verde. A audiência pública, requerida pelo deputado Cláudio Senna, contou com a participação do prefeito Miguel Vaz e representantes da Energisa, Procon, Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados de Mato Grosso (Ager-MT), Ministério Público Estadual (MPE), Câmara Municipal, entre outros.
Durante o evento, o prefeito Miguel Vaz comentou sobre as reclamações dos consumidores e disse que o tema já foi debatido anteriormente por ele e pela direção da Energisa.
“Nosso papel como poder executivo primeiramente é dialogar, sempre com o objetivo de defender os interesses do município e, obviamente, sempre trabalhar em prol da qualidade do serviço prestado pela concessionária. Eu tive a oportunidade de discutir esse tema com a direção da concessionária Energisa aqui no município, mas eu entendo que o nosso município cresceu mais de 80% nos últimos 12 anos. As empresas crescem também. Nos últimos três anos saltamos de 6 mil para 12 mil empresas instaladas no município e, com isso, a demanda é forte. Como prefeito, como poder público, estarei à disposição para contribuir para que a solução seja sempre a melhor para o consumidor”, pontuou.
O prefeito ainda comentou sobre a sugestão que ele apresentou à empresa na última reunião, realizada em outubro de 2023, onde ele se reuniu com o diretor presidente da Energisa, Gabriel Alves Pereira Júnior e demais membros da direção da empresa.
“Sugerimos à Energisa a construção de uma outra subestação, na região sul do município, para que a subestação existente no setor industrial não se sobrecarregue. Inclusive, nos colocamos à disposição para a doação de uma área para essa construção. A ideia foi bem aceita pela Energisa à época”, enfatizou o prefeito.
O gerente regional da Energisa, Matheus Galvão, explicou que em 2023 foram aplicados em manutenção de rede R$ 850 mil e em 2024 serão R$ 1 milhão no município. Também disse que, no máximo em 20 dias, a empresa responderá todos os questionamentos apresentados na audiência.
“Temos investimento que é previsto somente para manutenção e também os que são previstos para a expansão de rede, para a ligação de novos clientes, isso vale para a área urbana e rural. Todos os números levantados vamos dar a devolutiva, seja de manutenção, seja de expansão de rede, seja de aumento de carga, o que for nós vamos trazer para todos nos próximos 20 dias, com um cronograma, porque a gente sabe que não consegue executar tudo ao mesmo tempo”.
De acordo com o deputado Claudio Senna, os problemas de queda e oscilação de energia elétrica acontecem na área urbana e na zona rural. “Convocamos a Energisa e tivemos a presença de autoridades e da população para essa audiência para cobrar da concessionária a resolução. Lucas do Rio Verde é uma cidade que cresce anualmente. Hoje temos 100 mil habitantes e nós não aguentamos mais esse desrespeito por parte da Energisa com o nosso consumidor”.
Ação governamental
Em Lucas do Rio Verde foi criada a categoria “Residencial Baixa Renda”, através da Lei Complementar nº 257, de 11 de outubro de 2023, do poder executivo, para benefício no pagamento da COSIP. Para esta categoria, com consumo até 74,99 KW, há isenção de COSIP. Consumo maior ou igual a 75 KW pagam a metade do valor da categoria Residencial. Consumidores localizados em Zona Rural, fora do perímetro urbano e das agrovilas, independente das classes de consumo definidas pela ANEEL, também são benenficiados.
O beneficio segue as mesmas regras da Tarifa Social de Energia Elétrica – TSEE, criada pela Lei n° 10.438, de 26 de abril de 2002 https://www.gov.br/aneel/pt-br/assuntos/tarifas/tarifa-social
Quem tem direito?
Para ter direito ao benefício da Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE), deve ser satisfeito um dos seguintes requisitos:
Família inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal – Cadastro Único, com renda familiar mensal per capita menor ou igual a meio salário-mínimo nacional; ou idosos com 65 (sessenta e cinco) anos ou mais ou pessoas com deficiência, que recebam o Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social – BPC, nos termos dos arts. 20 e 21 da Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993; ou família inscrita no Cadastro Único com renda mensal de até 3 (três) salários-mínimos, que tenha portador de doença ou deficiência (física, motora, auditiva, visual, intelectual e múltipla) cujo tratamento, procedimento médico ou terapêutico requeira o uso continuado de aparelhos, equipamentos ou instrumentos que, para o seu funcionamento, demandem consumo de energia elétrica.
Como solicitar o benefício?
Com a regulamentação da Lei nº 14.203/2021 e a assinatura do protocolo entre a ANEEL e o Ministério da Cidadania (MC), a Tarifa Social será concedida automaticamente, a partir de janeiro de 2022, para as famílias que têm direito. Portanto, não é mais necessário solicitar à distribuidora.