Governo do estado sanciona lei que cria o Programa Estadual de Combate ao Etarismo

No dia 15 de março deste ano, o governador de Mato Grosso, Mauro Mendes, sancionou a Lei nº 12.46/24, que dispõe sobre o Programa Estadual de Combate ao Etarismo no Estado. A iniciativa é de autoria do deputado Wilson Santos (PSD) e tem por objetivo a implementação de ações com a finalidade de incentivar os municípios a adotarem medidas para o combate à discriminação por etarismo.

“O etarismo é todo e qualquer tipo de discriminação e preconceito por idade. Um dos objetivos do programa é incentivar a parceria entre o governo do estado e os municípios de Mato Grosso com o propósito de combater a desinformação e o preconceito por idade, que colocam cidadãos em lugar de desigualdade de todos os tipos em função da sua idade e que também pode resultar em violência verbal, física ou psicológica”, revelou o deputado.

O tema ganhou repercussão recentemente no Brasil após a divulgação de um vídeo em que estudantes do curso de biomedicina de uma universidade particular de Bauru, no interior de São Paulo, debocham de uma colega de 40 anos.

De acordo com Wilson Santos, em meio às limitações no mercado de trabalho e a maneira de pensar que ditam os locais, roupas e estilo de vida que devem ser adotados, essa parcela da população tem se mostrado cada vez mais ativa, revelando como a longevidade pode ser positiva.

“Entendo que a velhice pode chegar junto a apontamentos que definem a forma como pessoas com mais de 60 anos devem agir. Para mim, o etarismo se refere a como pensamos, como nos sentimos e como agimos às pessoas com base na idade que têm”, exemplifica o parlamentar.

Conforme divulgado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), em 2020 a expectativa de vida no Brasil era de 76,6 anos. Apesar das estatísticas de aumento da longevidade nos últimos tempos, os idosos ainda sofrem preconceito.

Políticas públicas – Para o presidente do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (Cededipi-MT), Isandir Rezende, o etarismo aumenta a cada ano que a pessoa envelhece, tendo consequências até mesmo psicológicas.

“Precisamos sair do casulo e empoderarmos (o tema) com palestras, principalmente nas escolas. Precisamos conscientizar os jovens que a pessoa idosa tem sentimentos, é vida, é ser, é humano. E somente iremos avançar se o Estado estiver presente, possibilitando a estruturação necessária e adequada a atender as denúncias realizadas”, alerta Rezende.

Na avaliação do presidente do Cededipi, o Estado têm muito que trabalhar em prol a política pública da pessoa idosa. Ele observa, no entanto, que houve avanços.

“O Estado estando presente e com a participação da sociedade civil, ora representado nos conselhos estadual e municipais, fortalecendo-os nas suas bases, assistindo-os juridicamente, discutindo os problemas e trazendo soluções concretas junto aos municípios, avançaremos e muito nos próximos anos vindouros”, espera ele.

De acordo com dados citados pelo presidente do Cededipi, atualmente, Mato Grosso possui uma população idosa em ascensão, com quase 16% (equivalente a cerca de 586 mil habitantes com idade acima de 60 anos) se encaixando nessa faixa etária e, segundo ele, o combate à discriminação exige um trabalho árduo, com investimentos financeiros e com a participação direta do Estado (Poder Judiciário, Legislativo, Executivo). “E como fazer isso? Através de palestras direcionadas a toda faixa etária, nas escolas, nas faculdades, nos sites específicos, nas mídias sociais, precisamos anunciar. Por outro lado, precisamos ter uma base estruturada com a participação direta de todos os poderes do Estado e também da sociedade civil organizada”, conclui Isandir Rezende.