Audiência de Chico 2000 debate soluções para o fornecimento de água e energia em áreas não regularizadas

23/02/2024

Audiência de Chico 2000 debate soluções para o fornecimento de água e energia em áreas não regularizadas

O acesso aos serviços essenciais foi tema da audiência pública, presidida e conclamada pelo presidente da Câmara de Cuiabá, Chico 2000 (PL), para que as pessoas que moram nessas áreas tenham&nbsp água e energia. O evento foi realizado na noite de quinta-feira (22.02).&nbsp

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Cuiabá é uma cidade que cresceu de forma desordenada, por meio de invasões de áreas que foram regularizadas posteriormente. Atualmente há cerca de 100 áreas consolidadas que não têm energia elétrica e água, devido a lei municipal 6.100/2016, que proíbe novas ligações de energia elétrica e de água e esgoto em loteamentos não regularizados pelo município.

“Não é possível manter a situação que está com inúmeras redes clandestinas desestabilizando o fornecimento de todo o entorno. O Poder Público precisa se posicionar. Nós estamos falando de edificações consolidadas e que estão ali há 5, 10, 15, 20 anos e isso precisa ser resolvido de uma forma ou de outra. Eu defendo que quem esteja assentado em edificações de alvenaria e é preciso ser feita alguma coisa. O que não pode é deixá-los utilizando-se da água ou da energia de forma clandestina. A empresa esta perdendo porque deixa de cobrar e quem esta lá utilizando água perde porque está irregular”, defendeu Chico 2000.

Foi esclarecido na audiência pública de que a lei 6.213/2017, alterando os dispositivos da lei 6.100/2016, para que a legislação não se aplique aos bairros que surgiram antes de 2015. Além disso, estão previstas no artigo 506 da Resolução 1.000/2021 da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), que autoriza a distribuidora a promover o fornecimento provisório da energia em núcleos ou assentamentos, clandestinos ou irregulares com predominância de população de baixa renda, visando garantir a segurança da população e a preservação do patrimônio público e privado.

Cabe às lideranças dos bairros procurarem a Prefeitura de Cuiabá para autorizar o acesso à rede de água e energia elétrica.&nbsp Também foi facultado para que eles busquem a Câmara de Cuiabá a fim de que possam ter auxílio dos vereadores como Chico 2000 e Marcrean Santos para ter o serviço nos seus bairros.&nbsp

O assessor administrativo da Energisa, Luis Carlos, disse que a concessionária de energia atua em cima da Resolução da Aneel 1.000/2021. Contudo, ela foi reeditada no final de 2021 e apresentada em 2022, no final de pós-pandemia.

“Fizemos planejamento e iniciamos em 2023. A gente precisa que os líderes comunitários tragam essa necessidade e, apresentada diretamente pela Energisa, precisa ser apreciada pelo Poder Executivo. Assim, a Prefeitura nos autoriza a ir ao local instalar a rede em caráter provisório. Quando a gente regulariza, o município precisa também regularizar, levar coleta de lixo, por exemplo”.&nbsp &nbsp

Moradora do Residencial Vitória, na região do Pedra 90, Rosinha Maria de Araújo, 55 anos, mora há mais de cinco anos no bairro que nasceu com uma invasão. O local não tem nenhuma infraestrutura, sem acesso a energia elétrica e água encanada.&nbsp

Os moradores fazem gambiarra para ter acesso à energia elétrica e compram água de carro pipa, pagando de R$ 180 a R$ 250 para cada mil litros de água.&nbsp

“Eu quero é pagar pelo que eu vou utilizar. Mas a gente não tem nem água e nem luz. Eu quero água, quero luz, quero asfalto, quero benfeitoria para nós, porque precisamos, somos seres humanos igual todo mundo”.

O encontro reuniu populares, lideranças comunitárias, representantes da Prefeitura de Cuiabá e concessionárias responsáveis pelo abastecimento do serviço essencial.

Secom – Câmara Municipal de Cuiabá