Constam no Código de Posturas e no Plano Diretor de Rondonópolis as normas que os munícipes devem seguir para cuidar dos seus terrenos e habitações e manter a cidade limpa. Com base nessas legislações, o ano de 2024 começou com o Departamento de Controle Urbano da Secretaria Municipal de Receita intensificando a fiscalização das áreas em diversos bairros da cidade. O cronograma prevê que a visita dos fiscais contemple toda a cidade, de acordo com o coordenador do Controle Urbano, Paulo Padim.
“Desde que iniciamos essa força-tarefa, já fiscalizamos mais de três mil terrenos, visitando o Sagrada Família I e o II, o Granville, o Serra Dourada, o Sunflower, o Jardim Liberdade, o Vila Aurora e o Jardim Mato Grosso”, elenca Paulo, que ainda explica que, se o terreno estiver sujo, o proprietário será notificado e terá um prazo de 15 dias para fazer a limpeza. Assim que o local estiver limpo, a Secretaria de Receita deve ser comunicada. É preciso também retirar restos de construção em calçadas.
Pessoas que não permanecem em casa durante o dia devem ficar atentas ao Diário Oficial, onde as notificações são publicadas. “Mesmo que o cidadão não tenha recebido o comunicado em sua residência, ele deve acompanhar o Diorondon, porque, muitas vezes, o fiscal ou os Correios não encontram ninguém em casa para entregar a intimação”, alerta o coordenador.
Há sanções para aqueles que desrespeitam as regras e vantagens para os que seguem as diretrizes legais. “Quem mantém o terreno limpo, murado e gramando tem o benefício de receber desconto no IPTU. Já os que estiverem em situações inadequadas com a lei não vão conseguir tirar o alvará de construção nem transferir o terreno, caso queiram vendê-lo, até que seja quitado o pagamento da multa”, assevera Paulo, que ainda lembra: “A multa é calculada em Unidade Fiscal de Rondonópolis, a UFR, com valor estimado sobre o metro quadrado. E o mínimo cobrado é de R$4 mil. Além disso, a fiscalização pode aplicar a multa até duas vezes por ano. Sendo que, pela segunda vez, será o dobro da quantia estipulada para a primeira multa”.
“Quem tem casas abandonadas também está sendo notificado para que faça a limpeza ou a demolição no prazo de 15 dias. Caso contrário, será aplicado o auto de infração e encaminhado ao Ministério Público solicitando a demolição do imóvel”, afirma o servidor da Receita.
Paulo ainda revela outra preocupação em relação aos terrenos que estejam em condições irregulares: “Hoje temos o problema da dengue e da leishmaniose. Existe também a questão da segurança pública, já que o mato alto é abrigo de bandido e local para estupradores levarem suas vítimas. Sem falar que, na época da seca, ocorrem as queimadas, gerando danos à saúde, especialmente de crianças e idosos”. Ele aproveita para solicitar a colaboração da população: “Pedimos a todos os que possuem imobiliárias ou terrenos que os mantenham limpos e bem cuidados. Afinal, a Prefeitura está fazendo a parte dela, limpando todas as áreas públicas. Por sua vez, os cidadãos também devem fazer a parte deles”.